Regulamento

Artigo 1 – Finalidade

Os Departamentos Científicos da SPSP têm a finalidade de assessorar a Diretoria da SPSP, emitindo pareceres quando solicitados, propondo normas ou recomendações, promovendo estudos e realizando reuniões periódicas, encontros, sessões ou cursos relacionados a assuntos específicos da respectiva área de atuação médica ou conhecimento.
Parágrafo I – É vedado aos membros dos Departamentos Científicos da SPSP agir em seu nome sem o conhecimento e parecer favorável da Diretoria da SPSP, com a qual devem manter estreita comunicação.
Parágrafo II – Em todas as atividades do Departamento deverá constar o nome da SPSP como promotora.

Artigo 2 – Constituição, Adesão E Indicações

Os Departamentos Científicos da SPSP serão constituídos por número ilimitado de médicos pediatras ou profissionais voltados à atenção ou à saúde da criança e do adolescente, assodiados efetivos e quites com a SPSP ou profissionais não médicos convidados pela Diretoria da SPSP e que tenham atuação reconhecida na área de atuação do Departamento.
Parágrafo I – Seus membros deverão:

  1. ser associado adimplente com a SPSP e
  2. experiência de exercício profissional comprovado por pelo menos 3 anos em serviço ou hospital com atividade reconhecida na área de atuação do Departamento ou
  3. Título de Especialista em Pediatria ou de Habilitação, quando existente, na área correspondente à de atuação do Departamento ou
  4. titulação universitária em serviço reconhecido pelo MEC na disciplina correspondente a área de atuação do Departamento.

Parágrafo II – Para participar das atividades do Departamento o associado da SPSP poderá ser indicado por Serviços de Pediatria; Serviços, Entidades ou Sociedades da área de atuação do Departamento; pelo próprio Departamento; pela Diretoria da SPSP ou manifestar seu interesse à Diretoria da SPSP, mediante preenchimento de Ficha de Inscrição veiculado pelos instrumentos de divulgação da SPSP e à disposição dos associados na própria sede da SPSP, encaminhado-a, junto com os comprovantes dos pré-requisitos solicitados no Parágrafo I, à sede da SPSP.
Parágrafo III – A composição final de cada Departamento será definida pelo Presidente da SPSP.
Parágrafo IV – Cada Departamento será dirigido por um Núcleo Gerencial constituído por:

  1. um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, escolhidos pelo Presidente da SPSP dentre os membros do Departamento que participaram de suas atividades nas 2 (duas) gestões anteriores e ouvido o núcleo gerencial da gestão anterior, devendo ser pelo menos um de seus integrantes residente na Capital.

Artigo 3 – Mandato

O mandato do Núcleo Gerencial do Departamento Científico coincide com o da gestão da Diretoria da SPSP em pauta.
Parágrafo I – Os membros escolhidos para compor o Núcleo Gerencial do Departamento poderão permanecer no Departamento, mas não no mesmo cargo de sua direção por mais de 2 (duas) gestões consecutivas.
Parágrafo II – Pelo menos um dos membros escolhidos para compor o Núcleo Gerencial do Departamento deverá ser renovado a cada gestão.
Parágrafo III – É vedada à participação em mais de um Núcleo Gerencial de Departamento. É permitida a participação em mais de um Departamento Científico desde que o interessado preencha os pré-requisitos exigidos.
Parágrafo IV – É vedado a qualquer associado participar do Núcleo Gerencial de um Departamento se exercer função diretiva em outras Sociedades de Especialidades Nacionais, cujos objetivos se superponham aos da SPSP.

Artigo 4 – Atribuições

Ao Presidente do Departamento Científico caberá tomar as medidas necessárias para o desempenho adequado do mesmo.
Parágrafo I – O Presidente deverá coordenar a reunião do Departamento, representando-o quando necessário. Na ausência, suas funções serão preenchidas pelo Vice-Presidente, e na falta deste, pelo Secretário.
Parágrafo II – Após cada reunião do Departamento, no prazo de 15 dias, o Secretário deverá encaminhar cópia da ata para a Diretoria da SPSP, caso contrario será considerada reunião não realizada.
Parágrafo III – Ao Vice-Presidente caberá substituir o Presidente em seus impedimentos.
Parágrafo IV – Ao Secretário cabe assessorar o Presidente, providenciar agendamento e convocação das atividades e elaborar atas e relatórios pertinentes.

Artigo 5 – Objetivos Dos Departamentos Científicos

  1. Assessorar a SPSP, suas regionais e associados na respectiva área de atuação, podendo assessorar entidades públicas ou privadas, após aprovação da Diretoria da SPSP.
  2. Divulgar normas, recomendações e condutas relacionadas à sua área de atuação, sendo desejável que cada Departamento tenha capacitação para elaboração de publicações como apostilas e livros.
  3. Estabelecer protocolos em nível estadual ou regional, além de trabalhos em colaboração.
  4. Constituir-se em órgão aglutinador dos diversos profissionais, serviços e entidades relacionados à sua área de atuação.
  5. Participar das atividades em Universidades e Faculdades relacionadas a ensino, pesquisa ou extensão da formação profissional.
  6. Participar da instalação de serviços atinentes à área de atuação.
  7. Relacionar-se com entidades pediátricas afins e correlatas ou não, governamentais ou civis, nacionais ou internacionais.
  8. Produzir pelo menos 3 (três) publicações a serem divulgadas pelos meios de divulgação da SPSP a cada período de 12 meses.
  9. Participar, quando solicitado, da editoração dos meios de divulgação da SPSP.

Artigo 6 – Funcionamento

  1. Os Departamentos Científicos deverão atuar através de reuniões com periodicidade mínima trimestral, administrativas e/ou científicas, devendo se manifestar sempre que solicitados pela Diretoria da SPSP.
  2. O temário de cada reunião de Departamento será estabelecido por seu Núcleo Gerencial, ouvidos seus demais membros e, quando pertinente, a Coordenação dos Departamentos da SPSP.
  3. Ao final da gestão será fornecido um Certificado de Participação como Membro do Departamento Científico, para aqueles que cumprirem o Regulamento dos Departamentos com presença física de 50% do número mínimo de reuniões, mais 1 (uma) falta justificada. O Presidente do Departamento Científico fará ao final da gestão uma avaliação do desempenho do seu departamento e da participação dos seus membros, através de relatório encaminhado a Diretoria da SPSP.
  4. A Diretoria da SPSP poderá intervir nas atividades e composição dos Departamentos Científicos quando, em reunião, julgar seu desempenho insatisfatório.
    Parágrafo único – Devem ser estimuladas as atividades conjuntas de dois ou mais Departamentos Científicos e de Especialidades com Interface com a Pediatria e de Atuação de Apoio, sob a coordenação de membro designado pela Diretoria da SPSP, para tratarem de assuntos comuns a eles.

Artigo 7: Casos Omissos

Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da SPSP.

Regulamento aprovado pela Diretoria Executiva em Agosto de 2004.