Novembro Prateado – Direitos das Crianças e Adolescentes: Somos Todos Iguais

A Campanha Novembro Prateado – Direitos das Crianças e Adolescentes (somos todos iguais!) foi lançada em 2016 durante o 10º Fórum Paulista de Prevenção de Acidentes e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, que aconteceu em novembro em São Paulo, SP. Este ano, a Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP) reafirma seu compromisso com a manutenção dos direitos da criança e do adolescente e lança este mês a terceira edição da Campanha.

Renata D. Waksman, coordenadora do Núcleo de Estudos dos Direitos do Nascituro, da Criança e do Adolescente da SPSP, conta que, a partir do surgimento deste Núcleo, em 2015, formado por um grupo multiprofissional e interdisciplinar, que tem como objetivo principal discutir os aspectos legais de proteção infanto-juvenil, pensou-se em caminhos e soluções voltados à proteção dessa faixa etária, por meio de ações direcionadas aos pediatras e à sociedade civil.  “A partir daí, juntou-se forças com o Núcleo de Estudos da Violência contra a Criança e o Adolescente da SPSP (que coordeno também e teve início em 2002) e o mês de novembro foi escolhido para o lançamento da Campanha, por ser quando o 10º Fórum Paulista aconteceria”, completa.

De acordo com a pediatra, os dois núcleos – de Estudos da Violência e dos Direitos – têm, entre outros intuitos, o compromisso de proteger e zelar pelos direitos desde o nascimento até a entrada na vida adulta, uma vez que pais e responsáveis, muitas vezes, desconhecem, ignoram e não respeitam os direitos de seus filhos. “E para que tenhamos uma sociedade mais digna e equitativa, temos que discutir estes assuntos e elaborar ações efetivas para que as agressões contra as crianças e adolescentes e as leis de amparo e proteção sejam respeitadas e cumpridas”, enfatiza.

Segundo Claudio Barsanti, presidente da SPSP, a Sociedade de Pediatria de São Paulo pretende com a Campanha divulgar a importância deste tema a todos que atuam com crianças e adolescentes, não só o médico pediatra, mas professores, educadores, cuidadores e outros profissionais da saúde, para que eles tenham conhecimento de alguns direitos basilares da criança e do adolescente. “O slogan da nossa Campanha ‘somos todos iguais’ significa que todas as crianças e adolescentes são indivíduos detentores de direitos que precisam ser respeitados em todas as situações”, explica o médico, salientando que é função da SPSP incitar a discussão entre médicos e a sociedade como um todo para que saibam quais são seus deveres em relação à manutenção dos direitos e proteção deste grupo etário.

Cenário atual

Milhões de crianças em todo o mundo são vítimas de violência dentro de casa, que pode assumir e ser influenciada por fatores diferentes, envolvendo desde características pessoais da vítima e do agressor até seu ambiente cultural e físico. “Essa violência ocorre independente da classe social, entretanto alguns fatores de risco podem estar relacionados, que podem ser individuais, familiares, sociais e da comunidade”, aponta Renata, informando que outros fatores de risco importantes são: pais que reproduzem a violência que sofreram anteriormente em suas casas, desajustes familiares e psíquicos, alcoolismo e uso de drogas.

A médica explica que hoje em dia a violência doméstica é um pouco mais conhecida graças à notificação compulsória ao Ministério da Saúde. “Apesar de ser um grave problema de saúde pública, não conhecíamos sequer seus números, visto que na maioria das vezes fica restrita aos limites dos domicílios e das famílias, não chegando ao conhecimento das autoridades”, destaca a especialista, esclarecendo que o Ministério da Saúde implantou em 2006 o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva), o Viva Contínuo em 2009 e a notificação dos casos, obrigatória por lei a partir de 2016, que fez alimentar as estatísticas e melhorar as notificações. Segundo dados de 2013, foram feitas quase 30.000 notificações de violência contra crianças (menores de dez anos) e mais de 50.000 contra adolescentes, sendo que 40,9% na faixa de dez a 14 anos e 59,1% no grupo de 15 a 19 anos.

Ações da SPSP

O Fórum Paulista de Prevenção de Acidentes e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, promovido pela SPSP, vem sendo realizado desde 2006, sendo que neste ano acontecerá a sua 12ª edição, na qual se procurará discutir assuntos relevantes e relacionados à prevenção de acidentes e o combate à violência, como por exemplo: depressão como causa e consequência de violência, maioridade penal, suicídio, acidentes no lazer etc.

A SPSP publicou em 2011, em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Manual de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e, em outubro de 2018, lançou o Manual em sua segunda edição revisada e atualizada, destinado a todos que lidam com crianças e adolescentes nas áreas da saúde, educação, justiça etc.

Para Renata, o pediatra exerce um papel fundamental em proteger as crianças e adolescentes e zelar para que tenham seus direitos respeitados. “E quando isto não ocorrer, ele tem que estar preparado para suspeitar, atender, analisar, encaminhar e notificar as autoridades competentes, para que este panorama mude e seja combatido de forma mais eficaz”, afirma a médica.

Barsanti diz que o pediatra, muitas vezes, se vê em situações em que ele precisa tomar uma conduta imediata e, dessa maneira, é importante que ele saiba que existem embasamentos legais que precisam ser respeitados em toda a atenção prestada à infância e adolescência. “Situações nas quais, durante um atendimento, o pediatra suspeitar de qualquer tipo de agressão, ele deve notificar e proteger esses indivíduos de um ambiente hostil ou de um risco maior. Dessa forma, a Campanha visa, entre outros aspectos, lembrar o pediatra que ele tem obrigações nessa relação médico/paciente no que diz respeito ao combate da violência praticada contra a criança ou adolescente”, conclui o médico.