Projeto licença-maternidade: aprovação caminha rapidamente para todo o Brasil

Em 12/3, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses, em caráter facultativo, das funcionárias de empresas privadas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã. Tais empresas receberão incentivos fiscais para custear os dois meses de salário das empregadas beneficiadas pelo referido projeto.

Para ser aprovado na Câmara, o PL 2513/2007 ainda tem de ser analisado em mais três comissões: Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania. Uma vez ultrapassadas as etapas acima, o projeto deverá ser sancionado pelo Presidente da República para que a lei seja regulamentada. Acompanhe o andamento do projeto que já foi recebido pela CSSF em 24/3.

Empresas privadas como a Nestlé, a Garoto, a Cosipa e a Fersol já se anteciparam e concederam o benefício a suas funcionárias, com excelentes resultados.

A extensão do benefício ao funcionalismo público estadual e municipal já é uma realidade incontestável em 9 estados e 82 municípios brasileiros (no estado do Rio de Janeiro, a lei é voltada para empresas privadas e prevê incentivos fiscais); vários desses projetos locais incluem as mães adotantes e a ampliação da licença-paternidade de cinco para quinze dias.

No que se refere especificamente ao estado de São Paulo, tramita em regime de urgência na Assembléia Legislativa o projeto de lei complementar 13/2007, do deputado Edson Giriboni (Partido Verde), apresentado a 2/05/2007, que beneficia as funcionárias públicas estaduais. Quanto aos municípios de nosso estado, a proposta já é lei em Americana, Franca, Lins, Penápolis, Ribeirão Pires, São Bernardo do Campo e Taubaté. Nos municípios de Santos e São José do Rio Preto, a proposta já está aprovada pelos vereadores e aguarda sanção pelo prefeito. Nos municípios paulistas de Bauru, Ilha Solteira, Jaú, Ribeirão Branco, Ribeirão Preto e Tatuí, o projeto ainda se encontra em tramitação na Câmara dos Vereadores, devendo a votação ocorrer brevemente.

E quanto ao município de São Paulo? Nosso Prefeito, Sr. Gilberto Kassab, insensível aos inúmeros argumentos apresentados para justificar a ampliação da licença-maternidade para 180 dias e da licença-paternidade para quinze dias, vetou o projeto de lei 371/07, de autoria do vereador Roberto Trípoli (Partido Verde), aprovado pela Câmara Municipal em 18/12/07. Tal veto, ocorrido a 8/02/08, tem sido amplamente contestado pela SPSP e pela SBP através de manifestações em jornais, rádio e televisão. Ademais, os membros do Departamento de Aleitamento Materno têm enviado maciçamente mensagens ao Sr. Prefeito e sua assessoria, bem como aos srs. vereadores, na tentativa de reverter o referido veto e possibilitar a regulamentação da lei. Foi ainda solicitada audiência com o Prefeito Kassab para fazê-lo enxergar o erro que está cometendo, colocando o município de São Paulo na contra-mão em relação ao restante do Brasil.

Pediatras, ajudem-nos a sensibilizar os vereadores e o Sr. Prefeito para que anulem o veto ao projeto do vereador Trípoli e regulamentem a lei ! Não vamos nos omitir, privando nossas mães e crianças desse inegável benefício! Desta forma, nossas crianças crescerão física, intelectual e psicologicamente mais saudáveis, propiciando melhor qualidade de vida para as futuras gerações!

Enviem mensagens de apoio ao projeto 371/07 para os endereços:
http://www.camara.sp.gov.br/vereadoresl.asp

Prefeito Kassab: prefeito@prefeitura.sp.gov.br

Secretária Maura: mocardoso@prefeitura.sp.gov.br

Secretário do Governo Clóvis Carvalho: cloviscarvalho@prefeitura.sp.gov.br

Veja mais sobre a Campanha no portal da Sociedade Brasileira de Pediatria

Dra. Valdenise M. L. Tuma Calil
Presidente do Departamento de Aleitamento Materno da SPSP – gestão 2007-2009

Texto divulgado em 25/03/2008.