Em 13 de julho de 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos. Firmado no princípio da proteção integral, com base no artigo 227 da Constituição Federal, o ECA* é um marco na defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

Desde sua criação, tem sido uma ferramenta fundamental para garantir o bem-estar e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. No entanto, ainda enfrenta obstáculos que exigem atualizações e efetiva implementação de suas diretrizes.

Quais são os principais desafios do ECA na atualidade?

– que a implementação e fiscalização de suas diretrizes sejam respeitadas e seguidas;

– que sejam transpostos os entraves da subnotificação e da impunidade, para que o ECA atinja plenamente sua finalidade e impeça que, ainda hoje, crianças e adolescentes sigam sendo vítimas de abusos físicos, psicológicos, sexuais e negligência.

– o trabalho infantil, apesar da proibição para menores de 14 anos (exceto como aprendizes) é outro desafio persistente;

– há muitos menores em abrigos sem perspectiva de adoção ou reintegração às suas famílias de origem.

Quais são os motivos de existirem tantos desafios?

– as imensas desigualdades social e regional resultam em diferenças significativas na aplicação das políticas de proteção;

– falta de recursos e capacitação de profissionais;

– casos emblemáticos de violência infantil escancaram falhas no sistema. Lembramos de algumas dessas vítimas: Henry Borel, Isabella Nardoni, Bernardo Boldrini, Joaquim Ponte Marques, Rhuan Maycon, Ágatha Felix, Miguel Otávio;

– a pobreza e ausência de oportunidades favorecem o trabalho infantil e a vulnerabilidade;

– projetos de lei ameaçam conquistas históricas, como as propostas de redução da maioridade penal e da idade mínima para o trabalho;

– crianças negras, indígenas, com deficiência ou disforia de gênero seguem invisibilizadas; ser “como eles” não é, em muitos lugares e regiões, uma possibilidade na nossa sociedade;

– falta de oportunidades de trabalho, educação, atendimento e profissionalização para os jovens de 14 a 21 anos com defasagem escolar, vulnerabilidade, conflito com a lei e dependentes de drogas.

– burocracia excessiva na adoção e falta de apoio às famílias acolhedoras;

– Subfinanciamento de programas e ausência de políticas públicas efetivas para erradicação do trabalho infantil, implementação de medidas socioeducativas, programas de oportunidades e inclusão para as famílias e no atendimento às vítimas de abuso.

– órgãos de proteção, como conselhos tutelares são insuficientes e ineficazes. O poder judiciário não tem estrutura adequada: juízes acumulam funções e não contam com equipes de técnicos para auxiliá-los.

O ECA tem passado por importantes mudanças, como a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), de 2012, que estabelece que as medidas aplicadas aos adolescentes envolvidos em atos infracionais devem ser individualizadas e que os jovens tenham acesso à educação e capacitação profissional. Em 2014 uma alteração garantiu prioridade na adoção de crianças e adolescentes com deficiência e doenças crônicas. Em abril do mesmo ano, uma mudança passou a assegurar a convivência da criança com o pai ou mãe encarcerado. A lei do Menino Bernardo, de junho de 2014, trouxe proibição do castigo e da violência física como forma de educar os filhos, conhecida como Lei da Palmada.

A Lei Henry Borel foi sancionada em 2022. Com ela, houve aumento das penas para Crimes de Violência Infantil (especialmente violência doméstica); criou protocolos específicos de atendimento de casos de violência contra crianças, previu a integração em rede de proteção de diversas instituições, como saúde, educação, assistência social e segurança pública e obrigou a capacitação contínua de profissionais que atuam na rede de proteção à criança.

Mais do que leis, precisamos de compromisso. O ECA é uma legislação brilhante, um instrumento fundamental, mas é preciso um olhar humanizado e comprometido com o acesso de todas as crianças e adolescentes à educação, saúde, cultura e lazer. Só assim enfrentaremos desigualdades, garantiremos segurança alimentar, qualidade de vida e proteção diante de crises sanitárias e ambientais.

Nós precisamos sim ser um divisor de águas na história da proteção à infância e adolescência no Brasil – temos que reafirmar o compromisso do ECA com a concretização dos direitos das crianças e adolescentes.

* O ECA considera, de acordo com seu artigo 2 – caput, criança como a pessoa com até 12 (doze) anos incompletos, adolescente aquela que tiver entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos e, excepcionalmente, nos casos expressos em lei, aplica-se às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

Saiba mais:

– Principais tópicos do ECA. Disponível em:

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/principais-topicos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-eca/781144743

– Conquistas e Desafios do ECA aos 34 anos e as Importantes Atualizações da Lei Henry Borel. Disponível em:

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/conquistas-e-desafios-do-eca-aos-34-anos-e-as-importantes-atualizacoes-da-lei-henry-borel/2626508348

– Ferreira W. 31 anos de ECA: Celebrar o quê? Disponível em:

https://periferiaemmovimento.com.br/eca31anos/

Relatora:

Renata D Waksman

Vice-Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo

Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP

O post 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apareceu primeiro em SPSP.

No país das muitas siglas, esta é facilmente identificada – ECA. É benquista. Seu mérito é reconhecido. Traduz uma Lei que “pegou”. O  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),  lei de nº 8.069/1990, promulgada em julho de 1990, tem o objetivo de proteger integralmente a infância e adolescência, ao promover a assistência integral às crianças e adolescentes e a proteção dos seus direitos básicos.

O Brasil tem uma base sólida em termos de legislação e políticas públicas para a proteção de crianças e adolescentes, comparável a muitos países desenvolvidos. No entanto, a eficácia dessas políticas é prejudicada por desafios estruturais, socioeconômicos e de implementação. A redução da desigualdade, o aumento do investimento em saúde e educação e a melhoria na execução das políticas são áreas críticas para que o país possa alcançar níveis de proteção semelhantes aos do mundo desenvolvido.

O ECA é um dos diversos componentes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, entre os crimes não letais contra crianças e adolescentes de zero a 17 anos, foram registrados no Brasil, em 2021, 45.076 casos de estupro, 7.908 casos de abandono de incapaz, 19.136 de maus-tratos e 18.461 de lesões corporais em violência doméstica, entre outras violações de direitos. O registro contabiliza 2.555 crianças ou adolescentes vítimas fatais de violência, sendo que 81% dos crimes dos maus-tratos ocorreram nas residências.

Ainda há muito o que fazer…..

Direitos básicos da criança e dos adolescentes:

• Não sofrer nenhum tipo de violência, seja ela física ou psicológica;
• Poder expressar seus pensamentos, gostos e religião;
• Ter acesso a condições dignas de saúde, com assistência médica e odontológica desde a fase de gestação até a adolescência;
• Conviver em família e com a comunidade;
• Ter acesso à educação de qualidade, cultura, lazer e esporte;
• Ser protegido contra o trabalho infantil;
• Ter a proteção de uma família, seja ela natural ou adotiva;
• Desde o dia em que nascer, ter o direito ao nome e à nacionalidade, tornando-se, assim, um cidadão brasileiro.
• São deveres dos pais e responsáveis, dos educadores, do Estado e da sociedade como um todo zelar para que todas as crianças e adolescentes brasileiros tenham seus direitos fundamentais resguardados.

Relator:
Fernando MF Oliveira
Coordenador do Blog Pediatra Orienta da SPSP

O post Uma sociedade saudável cuida de seus filhos  apareceu primeiro em SPSP.

Todos os anos, no dia 25 de maio, desde 1983, o mundo se reúne para comemorar o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, um dia dedicado a aumentar a sensibilização para a questão alarmante das crianças desaparecidas e a oferecer esperança às suas famílias.

Desde então, outros países ao redor do mundo adotaram comemorações semelhantes. Em 2001, o dia 25 de maio foi formalmente reconhecido pela primeira vez como o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas.

A edição deste ano marca a 41ª celebração do Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, que tem como símbolo o miosótis; o que começou como um dia de comemoração, agora destaca os esforços daqueles que trabalham para trazer as crianças e adolescentes desaparecidos para casa e a necessidade de ação e cooperação contínuas por parte de indivíduos, agências de aplicação da lei e governos.

Os números são surpreendentes e exigem atenção imediata. Na Europa, os dados revelam o desaparecimento de 250 mil crianças anualmente – o que equivale a uma criança desaparecida a cada dois minutos. A maioria destes incidentes envolveu crianças que fugiram, representando 66% dos novos casos notificados, 24% envolveram raptos parentais e 3% envolveram crianças desaparecidas na migração.

Nos EUA, estima-se que 2.300 crianças desaparecem todos os dias e 460 mil são dadas como desaparecidas todos os anos. Quase 90% das crianças desaparecidas se perderam ou fugiram de casa, menos de 1% do total de casos de crianças desaparecidas é coberto pelos noticiários e uma em cada seis crianças desaparecidas acaba no tráfico sexual.

No Brasil, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023), em 2022 foram registrados 74.061 pessoas desaparecidas, média de 203 desaparecimentos diários.

O desconhecimento dos desaparecimentos dificulta o estabelecimento do perfil; no triênio 2019-2021, foram analisados mais de 300 mil registros, sendo que 29,3% são adolescentes com idades entre 12 e 17 anos e as crianças representam 3,1%.

Como proceder em caso de desaparecimento de crianças?

O registro do desaparecimento deve ser imediato – não se deve esperar transcorrer 24 horas – e pode ser realizado em qualquer unidade da Polícia Civil, Polícia Militar ou até mesmo pela Delegacia Virtual;

Ao perceber que seu filho – ou qualquer outra criança – não retornou para casa, ou até mesmo se perdeu, registrar imediatamente o Boletim de Ocorrência para que as buscas possam se iniciar;

As primeiras horas são as mais críticas em casos de crianças desaparecidas. Portanto, é importante entrar em contato com a polícia local e fornecer imediatamente informações sobre a criança;

Será necessária uma foto recente da criança, informar o que ela estava vestindo e detalhes sobre quando e onde ela foi vista pela última vez;

Após notificar as autoridades, é importante manter a calma – para que possam lembrar com mais facilidade de detalhes sobre o desaparecimento da criança;

Existe a obrigatoriedade de notificação a portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais.

Criado pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD) é uma ferramenta fundamental para uma resposta do poder público brasileiro aos casos de desaparecimento no Brasil, crescentes a cada ano.

O projeto de lei (PL 2.099/2019) determina que será obrigatória a inclusão das informações sobre o desaparecimento de menores no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas – que integra o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).

Em 2022 foi feita uma parceria entre a Sociedade Brasileira de Pediatria e o Conselho Nacional do Ministério Público, com uma campanha de peso sobre as crianças desaparecidas, que vem para ajudar a reverter esta situação tão dramática e impactante.

O dia 25 de maio homenageia todos aqueles que trabalham dia e noite para saber mais sobre as crianças desaparecidas, mostra como as pessoas podem contribuir e agradece a todas as organizações relevantes pelos seus esforços.

Como indivíduos, profissionais e organizações, temos a responsabilidade de proteger nossas crianças e adolescentes.

Juntos podemos ajudar a trazê-los para casa!

Saiba mais:

– FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/07/anuario-2023.pdf. Acesso em: 15/05/2024.

– FATOS SOBRE CRIANÇAS DESAPARECIDAS QUE VOCÊ NÃO SABIA. National Missing Children’s Day – May 25, 2024. Disponível em: https://nationaltoday.com/national-missing-childrens-day/

– Every 2 Minutes A Child Disappears in Europe – Urgent Call to Action on International Missing Children’s Day. Missing Children Europe. Disponível em: https://missingchildreneurope.eu/press-release-imcd-2023/

Relatora:
Renata D Waksman
Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP

O post Dia Internacional das Crianças Desaparecidas apareceu primeiro em SPSP.

Foi instituído no Brasil o Dia Nacional da Doação de Órgãos, celebrado no dia 27 de setembro. Uma ocasião para conscientização, reflexão e reconhecimento da importância desse ato de generosidade, que tem o poder de salvar vidas e proporcionar uma segunda chance a quem parecia não ter mais esperança alguma.

A doação de órgãos é um ato de altruísmo, solidariedade, de imensa generosidade. Transforma a vida de quem recebe um órgão e dignifica a memória de quem é doador e faz emergir, em meio ao sofrimento e dor dos que perderam um ente querido, aquela expressão mais nobre da alma humana – a compaixão. 

 Cada um de nós é um potencial doador, bem como um potencial receptor.

A intenção sobre a doação de órgãos deveria fazer parte dos assuntos discutidos em família – talvez não à mesa da macarronada do domingo, mas em outro momento oportuno. Nossos parentes só saberão das nossas intenções sobre esse tema se souberem o que pensamos sobre isso. No momento final da vida, poderemos não ter controle algum, sendo, então, nossos parentes que terão a possibilidade de tornar real a nossa vontade antecipada.

O Dia Nacional da Doação de Órgãos é uma oportunidade para celebrar não apenas as vidas salvas, mas também para agradecer a todos os profissionais de saúde, equipes de transplante e organizações envolvidas, cujos esforços incansáveis tornam possível a realização desses procedimentos complexos.

Um único doador tem o potencial de mudar a trajetória de várias vidas, oferendo várias segundas chances. Um único doador pode oferecer a oportunidade para que vários órgãos e partes do seu corpo continuem gerando vida, ou dando melhor qualidade de vida a outras pessoas. Um único doador pode salvar até dez vidas. A doação inclui córneas, rins, fígado, pulmões, coração, pâncreas, intestino, além de pele e ossos.

Além do impacto direto nos receptores, os transplantes também têm um efeito positivo no sistema de saúde como um todo. Ao reduzir a dependência de tratamentos prolongados e caros, os transplantes aliviam a pressão sobre os recursos médicos, permitindo que mais receitas sejam disponibilizadas para outras áreas de cuidados de saúde. Isso cria um ciclo virtuoso em que a doação de órgãos não apenas salva vidas, mas também aprimora a eficiência dos sistemas de saúde.

O Brasil é o segundo país do mundo que mais realiza transplantes, atrás apenas dos Estados Unidos. O nosso país tem o maior sistema público (gratuito) para transplantes de órgãos do mundo. Hoje, o Brasil conta com mais de 600 hospitais autorizados para a realização de transplantes. De acordo com o Ministério da Saúde, em 2021, foram feitos cerca de 23,5 mil procedimentos. Desse total, cerca de 4,8 mil foram transplantes de rim, 2 mil de fígado, 334 de coração e 84 de pulmão, entre outros.

O modelo brasileiro de transplantes de órgãos foi inspirado no modelo da Espanha – que é referência por sua eficiência no mundo. A versão brasileira foi criada em 1997 e começou a ser regulamentada pela Lei 9.434 de 1997 (esta é a lei que, inclusive, proíbe a venda de órgãos no país).  “A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte”, afirma a lei ajustada (em 2001) e até hoje em vigor.

Os órgãos doados vão para pacientes que necessitam de transplante e estão aguardando em uma lista de espera única, organizada por estado ou região, e monitorada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT).

Apesar do bem estabelecido sistema brasileiro para doações de órgãos, através do SUS, um dos problemas ainda é a falta de doadores, já que muitas famílias não se sentem confortáveis em autorizar a doação, por razões diversas: daí o diálogo permanente para esclarecimentos e as campanhas de conscientização serem indispensáveis.

Entre a morte de um paciente e o transplante de um coração, por exemplo, o tempo de isquemia (período limite de sobrevivência do órgão fora do corpo) é de apenas 4 horas. É necessário que hospitais e equipes multiprofissionais sejam capacitadas para agir no momento da captação de órgãos.

Por causa dessas questões, no Brasil, são estimados 13,8 doadores efetivos para cada 1 milhão de habitantes. Em alguns países, este número é mais que o triplo. Por exemplo, este índice chega a ser de 41,6 nos EUA e 40,8 na Espanha. A recusa familiar é o principal motivo que impede a doação de órgãos no Brasil, de acordo com uma pesquisa conduzida pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Em 2022, mais de 45% das famílias não concordaram com a doação. Atualmente, mais de 59 mil pessoas estão na fila esperando por um órgão.

Os transplantes realizados entre pessoas vivas são possíveis desde que sejam de órgãos duplos e que haja possibilidade do doador ter uma vida com saúde normal após o transplante. Um dos rins ou pulmões, parte do fígado, do pâncreas e da medula óssea são exemplos de órgãos que podem ser doados ainda em vida. Pessoas em boas condições de saúde, capazes juridicamente e que concordem com a doação podem ser consideradas aptas a doar em vida. Por lei, pais, irmãos, filhos, avós, tios e primos podem ser doadores. A doação por pessoas que não são parentes pode acontecer somente com autorização judicial.

Saiba mais:

Relatório de Transplantes Realizados (Brasil) – Evolução 2001 – 2021 – Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Ministério da Saúde (MS): https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/snt/estatisticas/transplantes-serie-historica/transplantes-realizados/relatorio-de-transplantes-realizados-brasil-evolucao-2001-2021/view

Relator:

Fernando MF Oliveira

Coordenador do Blog Pediatra Orienta da SPSP

O post Segunda chance apareceu primeiro em SPSP.

Este não é um artigo escrito de “mulher para mulher”. Não precisei também resgatar meu lado anima para escrevê-lo. Como homem e pediatra, registro aqui algumas palavras sobre esta data…

As origens do Dia Internacional da Mulher remontam ao início do século passado. Movimentos reivindicatórios surgiram tanto nos EUA (fevereiro de 1909), quanto na Rússia (8 de março de 1917) e em outros lugares da Europa (Alemanha, 1910), solicitando remuneração mais justa, diminuição da jornada de trabalho (16 horas na época), férias. Na sequência, surgiu o pedido de direito ao voto. Enfim, os movimentos civis por direitos sempre nascem de uma discriminação, de uma marginalização. Pressupõem uma partilha de poder desigual (há sempre um agente opressor) e uma visão que classifica as pessoas diferentes em desiguais, algumas têm privilégios que outras não devem ter.

Um pouco da história das lutas das mulheres no Brasil:

• 1827: meninas são liberadas para que frequentassem colégios, enfim, estudassem além da alfabetização.
• 1879: mulheres podem ser aceitas em faculdades, no ensino superior.
• 1887: surge a primeira médica brasileira – Rita Lobato Freitas, formada pela Faculdade de Medicina da Bahia. Ela foi a segunda na América Latina.
• 1919: resolução de salários iguais para homens e mulheres é aprovada.
• 1923: a enfermagem começa no Brasil através da Escola de Enfermagem Ana Nery.
• 1934: mulheres conquistam o direito de votar. O voto feminino passa a ser regulamentado no país, para mulheres de todas as rendas, origens ou estado civil.
• 1962: é criado o Estatuto da Mulher Casada. Em 27 de agosto, a Lei nº 4.212/1962 permitiu que mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar.
• 1977: a Lei do Divórcio é aprovada no dia 26 de dezembro, a Lei nº 6.515 foi sancionada.
• 1980: as Forças Armadas passam a aceitar também mulheres na carreira militar.
• 1985: surge a primeira Delegacia da Mulher. A DEAM (Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher) surge em São Paulo e, logo depois, outras unidades começam a ser implantadas em outros Estados.
• 2002: “Falta de virgindade” deixa de ser crime. O Código Civil retirou o artigo que dizia que um homem podia pedir a anulação do casamento caso descobrisse que a esposa não era virgem.
• 2006: é criada a Lei Maria da Penha. A Lei nº 11.340 foi sancionada para combater a violência contra a mulher.

As mulheres, ao longo da história, tiveram que lutar para que fossem vistas de modo diferente e pudessem se inserir na sociedade, desempenhando diversos papéis sociais jamais imaginados. Qual é o perfil de mulher que o século XXI, que mal começou, necessita? Certamente não é aquele das “Mulheres de Atenas”, de Chico Buarque; nem tampouco da “Amélia – a mulher de verdade”, de Ataulfo Alves, ou da “mulher virtuosa”, do texto de Salomão no livro de Provérbios. Estas descrevem facetas do feminino para um tempo específico. Cada época haverá de ajudar a configurar o perfil de mulher adequado ao seu universo.

Somos todos – homens e mulheres – metamorfoses ambulantes, já disse o “Maluco Beleza”. O mundo atual, complexo, veloz e cambiante, exige esse comportamento de lagarta. Portanto, é importante que se assegure:

1. total liberdade para que a mulher se insira no mercado de trabalho;
2. que tenha garantido o direito de ser cidadã, na pólis, como qualquer outro indivíduo dessa mesma sociedade;
3. que lhe sejam oferecidas oportunidades iguais para o seu desenvolvimento como pessoa.

Lembro, ainda, uma lista de direitos defendidos enfaticamente pela SPSP:

1. um período de amamentação estendido pós-parto, assegurando-se o posto de trabalho ocupado pela mulher;
2. a garantia de que no período crucial dos 1.000 dias de cada filho, sejam-lhe garantidos, de maneira adequada: pré-natal e atenção ao parto; cuidados ao recém-nascido e seguimento de puericultura; creche para os filhos, para que possa trabalhar em paz e produtivamente.

Quero homenagear as pediatras. Nossas colegas de profissão, brilhantes e dedicadas, que fazem malabarismos para conciliar uma atividade exigente e cansativa, com a dupla jornada do lar e da maternidade. Saúdo aquelas que se dedicam ao estudo acadêmico e contribuem com a sua inteligência para a riqueza acumulada do conhecimento e desenvolvimento da medicina e, em especial, da pediatria. Ao saudá-las, quero homenagear todas as mulheres. Finalizo resgatando da memória uma história singular e real: “a mulher, em sua singeleza de coração, em sua gratidão incontida e sincera, trouxe um bolo em agradecimento à equipe do hospital onde seu filho foi bem acolhido e tratado. Ao final da degustação, com o sorriso largo, de “canto a canto do rosto”, aquela mulher, orgulhosíssima, disse: “eu que fiz”, e acrescentou, amparando e elevando os seios para cima, “com este leite aqui”. E aí deu o produto mais sublime que era capaz de produzir.

As mulheres são capazes de nos surpreender, sempre e de muitas maneiras. “Benditos somos nós, homens, entre as mulheres”. Amém.

Relator:
Fernando MF Oliveira
Coordenador do Blog Pediatra Orienta da SPSP

O post Dia Internacional da Mulher – 8 de março apareceu primeiro em SPSP.

Sociedade de Pediatria de São Paulo
Texto divulgado em 21/03/2022

O Dia Internacional contra a Discriminação Racial, 21 de março, foi escolhido pela Organização das Nações Unidas em memória às vítimas fatais do “Massacre de Sharpeville”, ocorrido na África do Sul, em 1960, durante o regime do apartheid.

A data representa a luta pelo fim do preconceito, discriminação e racismo, que não se refere apenas a cor da pele, mas também à religião, sexo, gênero e etnia.

No Brasil, desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, o racismo é crime inafiançável e imprescritível. Mesmo assim, permanece latente no país.

Inicialmente, vamos definir alguns termos, que muitas vezes são usados como sinônimos, mas não o são.

Preconceito é uma opinião equivocada que antecede o conhecimento sobre uma pessoa, fato ou situação. Ela é norteada pela intolerância e não apresenta base científica ou de realidade.

Enquanto o preconceito é uma ideia, a discriminação é uma ação, geralmente ostensiva, sustentada por opinião preconceituosa e que leva a segregação.

Preconceito e discriminação podem ter caráter social, religioso, cultural, linguístico, de gênero, quanto à orientação sexual, racial (racismo) e a estrangeiros (xenofobia).

Acreditar que um jovem andando na rua seja um ladrão por sua cor é um preconceito. Impedi-lo de entrar num restaurante é discriminação.

Raça e etnia também não são sinônimos.

A palavra etnia significa “povo que tem os mesmos costumes”. Define um grupo com a mesma origem, língua e cultura que são transmitidas de geração a geração.

Raça é conceito biológico determinando subclasses de uma mesma espécie. Como não há subclasses dentro da espécie humana, esse conceito não se aplica.

O Brasil possui enorme miscigenação étnica: indígenas, portugueses, holandeses, italianos, negros, japoneses, árabes, caboclos e mulatos formam a aquarela das etnias nacionais. Não há diferença racial entre os brasileiros; não há várias raças humanas e sim uma ÚNICA espécie humana.

O racismo é perverso. Considerado um dos principais determinantes das desigualdades sociais, exacerba a pobreza, leva a resultados escolares negativos, menor acesso a emprego, maior exposição à criminalidade, ameaça ao bem-estar, saúde física e mental de adultos e crianças.

Pelo conceito de “vidas vinculadas”, o que atinge uma pessoa pode afetar as demais. A ação racista gera efeitos nocivos indiretos sobre as crianças que testemunham, ouvem, leem ou assistem, mesmo que online, seus pais, cuidadores, familiares, amigos ou desconhecidos serem maltratados ou prejudicados por atitudes racistas. Elas podem imaginar a si mesmas ou a um ente querido no lugar do alvo e, assim, sofrer consequências emocionais, psicológicas ou fisiológicas. As experiências de discriminação racial dos cuidadores podem levar a tensões na relação pais-filhos, a conflitos familiares, práticas parentais duras e violentas.

Essas experiências, vivenciadas em fase de desenvolvimento, ameaçam o senso que a criança tem de um mundo justo e seguro, gerando sentimento de desamparo, medo e desespero. Crianças mais novas podem ser afetadas mais intensamente, enquanto adolescentes podem ter habilidades de enfrentamento mais desenvolvidas.

A saúde mental é a que sofre maior efeito negativo, com sentimentos de baixa autoestima, ansiedade, depressão, ideação suicida e suicídio.

Quanto à saúde física, obesidade e hipertensão arterial parecem ter associação com experiências racistas.

Medidas preventivas contra preconceito, discriminação e racismo passam pela educação de um povo, lapidação de seus valores e crenças para que atitudes sejam transformadas. Acesso à escola, trabalho, moradia, saúde e compaixão são responsabilidade não de um governo, mas sim de toda sociedade.

Relatora:
Stela Maria Tavolieri de Oliveira
Núcleo de Estudo da Violência Doméstica contra a Criança e o Adolescente da Sociedade de Pediatria de São Paulo

Foto: rawpixel | depositphotos.com

O post 21/03 – Dia Internacional contra a Discriminação Racial apareceu primeiro em SPSP.