A Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância (12 a 18 de outubro) foi instituída pela Lei nº 11.523/2007, com o objetivo de mobilizar a sociedade para proteger crianças de 0 a 6 anos (fase que vai da concepção aos 6 anos de idade) contra todas as formas de violência e conscientizar a população sobre a importância desse período na formação de um cidadão voltado para a convivência social e a cultura da paz.

A primeira infância é um período de rápido e intenso processo de formação das conexões neurais, durante o qual fatores genéticos e ambientais interagem de forma contínua para o desenvolvimento do cérebro e de todo o sistema nervoso central.

Consequentemente, as experiências vivenciadas durante a primeira infância determinam a estrutura neural para o desenvolvimento das habilidades físicas, cognitivas e socioemocionais necessárias para garantir a saúde física e mental dos indivíduos durante toda a vida.

Nessa fase, se ocorrem experiências adversas — como algumas formas de violência: negligência, maus-tratos físicos ou psicológicos — pode-se gerar consequências permanentes na saúde, aprendizagem e comportamento, além de aumentar o risco de doenças crônicas e transtornos mentais na vida adulta.

O chamado estresse tóxico na primeira infância (0 a 6 anos) pode, então, comprometer de forma permanente o desenvolvimento cerebral e afetar o sistema nervoso. A exposição contínua à violência está associada a comportamentos agressivos, uso de substâncias, práticas sexuais de risco e envolvimento em atividades ilícitas. No âmbito familiar, a violência frequentemente se relaciona à violência doméstica, perpetuando ciclos que atravessam gerações e afetam todos os membros da família.

Daí ser extremamente importante que as crianças estejam inseridas em um ambiente enriquecedor, onde os fatores de proteção se sobressaiam aos fatores de risco ao desenvolvimento.

A Declaração Universal dos Direitos da Criança em 1959, a Convenção dos Direitos da Criança em 1989 e o nosso Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 são contra a violência e a favor da dignidade, do respeito e da proteção social da criança, na Família, na Sociedade e no Estado. Isso significa que “bater” na criança não é permitido em nenhuma circunstância e sempre é injustificável: “maltratar” significa prejudicar alguém e “maus-tratos” são todos os tipos de abuso, negligência, abandono ou exploração.

Promover ambientes seguros, vínculos afetivos saudáveis e políticas públicas integradas é essencial para garantir que todas as crianças tenham a oportunidade de crescer com dignidade, saúde e amor.

Uma infância que seja segura e acolhedora fortalece vínculos familiares e investe no futuro de toda a sociedade, que será mais justa, saudável e resiliente.

Relatora:
Renata D Waksman
Coordenadora do Núcleo de Estudos da Violência contra a Criança e o Adolescente da SPSP
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP

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12 a 18 de outubro é a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, no entanto, gostaria de discutir aqui os diversos atos de agressão cometidos contra todas as faixas etárias da pediatria. As violências contra crianças e adolescentes fazem parte de um fenômeno complexo, crescente, atual e presente no dia a dia em todas as classes sociais, com um agravante, na maioria das vezes, partem de pessoas próximas e da confiança das crianças e adolescentes.

No Brasil, as violências atingem milhares de meninos e meninas cotidianamente, comprometendo sua qualidade de vida e seu desenvolvimento físico, emocional e intelectual.

Alguns dados fazem crescer nossa surpresa e incompreensão. O canal do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania registrou um aumento de 24% no número de denúncias de violações contra crianças e adolescentes no Brasil, na comparação feita entre o primeiro semestre de 2023 com o mesmo período em 2022; vejam os números alarmantes:

1º semestre de 2023: 97.341 denúncias

1º semestre de 2022: 78.248 denúncias

Pasmem!

Desses casos, 3% a 5% são contra crianças com algum tipo de deficiência e 57% contra crianças com deficiência mental e/ou intelectual.

Revoltante! A violência é maior nas que mais precisam de um apoio.

Dados do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência (FIA/RJ) traçaram o perfil daqueles que mais sofrem com agressões e abusos. No estudo foi possível identificar que em 58% dos casos, as crianças estão na faixa etária de 0 a 6 anos.

Está cientificamente comprovado que o estresse tóxico associado à violência na primeira infância (do nascimento até os 6 anos de idade) pode prejudicar o desenvolvimento do cérebro de forma permanente e afetar outras partes do sistema nervoso. Além disso, a violência causa sérios impactos comportamentais em crianças e adolescentes, podendo levá-los a comportamentos agressivos ou antissociais, abuso de substâncias ilícitas, comportamentos sexuais de risco e práticas ilícitas.

E atentem para o principal tipo de violência: o abuso sexual, com 49,3% dos casos, seguido pela violência psicológica (discriminação, ameaças, constrangimentos, humilhações, isolamento, xingamentos, ridicularização, entre outros), com 24,4% dos casos, violência física em 15,6% dos casos e negligência em 10,7% dos casos, com um destaque, em muitos casos com somatória de tipos de violência em uma mesma criança.

A pesquisa mostra em segundo lugar as crianças entre 7 e 11 anos representando 30% das vítimas e depois os adolescentes que sofrem violência, correspondendo a 12% dos casos.

Segundo a análise, a preferência dos autores por mais jovens pode ser explicada pelo fato de serem mais vulneráveis. O levantamento revelou também que as meninas são as que mais sofrem agressão. Elas representam 62% das vítimas, enquanto meninos são 37,7%.

Muitas explicações simplistas apontam para o isolamento social como um fator para esse aumento na violência contra crianças e adolescentes, mas já está claro que a pandemia não trouxe mais violência, ela apenas potencializou e tornou visível uma realidade que, na maioria das vezes, ficava oculta no ambiente da casa.

A crise sanitária colocou mais pessoas juntas por um tempo maior e em condições mais desgastantes. Esse cenário complexo gera um ambiente mais hostil e quem está exposto a ele são as crianças, adolescentes e membros mais vulneráveis da família.

O que fazer?

Para reverter esses números, em primeiro lugar é fundamental transformar o cenário de descaso do poder público e fortalecer bases essenciais à vida humana, como educação de qualidade para todos, implementação do diálogo entre as pessoas do núcleo familiar e proteção para os vulneráveis.

Enquanto não tratarmos a infância e a adolescência com respeito e proteção, não podemos vislumbrar a diminuição dessa situação no Brasil.

Para diminuir esse quadro dramático e covarde é necessária a implementação de medidas multidisciplinares para que os agressores sejam efetivamente punidos. E isso deve acontecer na medida da gravidade da agressão, mas para que também recebam assistência psicológica.

Não necessitamos de novas leis, precisamos fazê-las se efetivarem na prática. Além disso, é essencial promover tratamentos para as vítimas, bem como campanhas de conscientização para seus pais e parentes, a fim de que auxiliem e denunciem os agressores.

A Sociedade Brasileira de Pediatria lançou este ano a Campanha contra os maus-tratos de crianças e adolescentes “Diga não à violência!”. A iniciativa visa alterar um triste cenário do Brasil: a normalização da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes.

Vamos deixar uma mensagem e um mantra “TODOS ALERTAS”!

É muito importante que TODOS estejam atentos aos sinais e suspeitas de violência contra crianças e adolescentes.

TODOS precisam ter consciência de que a notificação de qualquer tipo de violência contra a criança e o adolescente tem que ser feita, porque é a única forma de proteger as crianças e adolescentes, por menor que possa ter sido; quem violenta uma vez é candidato a violentar outra.

TODOS, com ênfase para vocês que são professores, médicos, amigos, vizinhos, parentes, conhecidos, DENUNCIEM!

AJUDEM esta geração a crescer em um ambiente de PAZ, AMOR e FRATERNIDADE, e que toda criança tenha o direito de viver, crescer e se desenvolver em sua plenitude, para gerarmos um novo mundo mais humano, onde deva prevalecer o SER sobre o TER.

Relator:
Tadeu Fernando Fernandes
Departamento Científico de Pediatria Ambulatorial e Cuidados Primários da Sociedade de Pediatria de São Paulo 

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Em 18 de setembro de 2007 foi instituída a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, por meio da Lei nº 11.523, com o objetivo principal de conscientizar a população sobre a importância do período de 0 a 6 anos para a formação da criança como cidadão mais apto à convivência social e à cultura da paz.

A Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959), a Constituição Federal do Brasil (1988), a Convenção dos Direitos da Criança (1989) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 consideram a criança prioridade absoluta, são contra a violência e a favor do respeito e da proteção social dela, na Família, na Sociedade e no Estado.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (da Organização das Nações Unidas – ONU, 2015) enfatizou o direito de cada criança de crescer em um ambiente seguro e acolhedor por meio de dois objetivos (metas) específicos: acabar com todas as formas de violência contra as crianças e assegurar que todas elas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade, cuidados e educação infantil.

A primeira infância

Fase que vai desde a concepção aos seis anos de idade, é um período importante para o desenvolvimento do indivíduo, pois lança as bases fundamentais para as aprendizagens posteriores. Há um processo rápido e intenso de formação das conexões neurais, durante o qual fatores genéticos e ambientais interagem de forma contínua para o desenvolvimento do cérebro e de todo o sistema nervoso central.

Mesmo antes de uma criança nascer, a violência pode ter um efeito profundo em sua vida. Estudos mostram que gestantes vítimas de agressão geralmente têm bebês com baixo peso ao nascer e que correm o risco de apresentar problemas de desenvolvimento.

Sabemos que crianças violentas geralmente vêm de lares violentos, onde os pais modelam a violência como um meio de resolver conflitos e lidar com o estresse; mesmo que não sejam abusadas fisicamente, podem sofrer trauma psicológico, incluindo a falta de vínculo, por testemunharem agressões: a exposição crônica à violência afeta negativamente, entre outras coisas, a capacidade de aprendizagem da criança. As experiências vivenciadas durante a primeira infância influem na estrutura neural para o desenvolvimento das habilidades físicas, cognitivas e socioemocionais necessárias para garantir a saúde física e mental dos indivíduos durante toda a vida. Assim, crianças pequenas são especialmente vulneráveis aos danos causados por relacionamentos instáveis com pais e cuidadores, por ambiente de extrema pobreza e privação, conflitos e/ou violência. Essas crianças são menos capazes de evitar ou resistir à violência, de compreender o que está acontecendo e de buscar a proteção de terceiros.

O que fazer

As medidas de prevenção são, de longe, as que mais obtêm sucesso.
Pais, cuidadores e professores podem lidar com a prevenção do comportamento violento, ao:

1. Dar às crianças amor e atenção;
2. Garantir que sejam supervisionadas e orientadas;
3. Modelar comportamentos apropriados;
4. Não bater em crianças;
5. Serem consistentes com as regras e disciplina.

Diretores de pré-escolas e creches podem abordar a prevenção da violência na primeira infância, por meio de aulas de parentalidade eficazes para o desenvolvimento infantil, prevenção de violência, ensinar a educar, a pôr limites e disciplinar os filhos e treinamento para pais, futuros pais e aqueles que trabalham diretamente com crianças pequenas.

Segundo o Artigo 19 da Convenção sobre os Direitos da Criança: “os Estados Partes tomarão todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais apropriadas para proteger a criança de todas as formas de violência física ou mental, lesão ou abuso, negligência ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração, inclusive abuso sexual, enquanto estiver sob os cuidados de pai(s), tutor(es) legal(is) ou qualquer outra pessoa que tenha a seu cargo a criança”.

Todos nós devemos nos empenhar em prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes – nossa principal missão é a de proteger todos os vulneráveis o tempo todo e não só nesta semana.

De acordo com Marta Santos Pais (ONU), para acabar com a violência e trazer mudanças positivas para a vida das crianças é preciso começar a agir na primeira infância e já é tempo de acelerar os esforços para 2030 – as crianças não merecem menos!

Saiba mais:

– Lei nº 11.523, de 18 de setembro de 2007. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=11523&ano=2007&ato=73aUTTE1ENRpWT020

– United Nations. Committee on Rights of Child. Disponível em: https://press.un.org/en/2005/hr4871.doc.htm

– The Sustainable Development Agenda. Disponível em: https://www.un.org/sustainabledevelopment/development-agenda/

– Early Childhood Violence Prevention. Bridging Refugee Youth and Children’s Services (BRYCS). Disponível em: https://brycs.org/clearinghouse/0593/

– Marta Santos Pais. Violence prevention must start in early childhood. Disponível em: https://earlychildhoodmatters.online/2018/violence-prevention-must-start-in-early-childhood/

– 12 a 18/10 – Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/12-a-18-10-semana-nacional-de-prevencao-da-violencia-na-primeira-infancia/

Relatora:
Renata D Waksman
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP

Foto: @user850788 / br.freepik.com

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A prevenção de doenças cardiovasculares, anemia e obesidade começa na vida intrauterina. Uma alimentação cuidadosa durante a gestação, amamentação e primeira infância possibilita o crescimento e desenvolvimento adequados do bebê e contribui para a formação de hábitos alimentares saudáveis para toda a vida.

Nos primeiros seis meses de vida, o leite materno é o alimento mais completo e indicado para os bebês. O aleitamento materno deve ser exclusivo até o sexto mês e mantido até os dois anos de idade ou mais, desde que tenha a função nutritiva e respeite a vontade da criança e da mãe. Após o sexto mês de vida, a alimentação complementar deve ser introduzida.

A alimentação é uma atividade que envolve muitas estruturas do corpo humano e a coordenação de todo o sistema neuromuscular. O aleitamento materno estimula a respiração nasal e correta sucção, favorecendo o crescimento harmônico da boca e da face, importante para a mastigação. Ele ainda expõe a criança a uma ampla experiência sensorial, facilitando a aceitação da alimentação complementar.

Ao completar seis meses, a criança apresenta maturidade para receber novos alimentos, em diferentes apresentações e texturas, na forma de alimentação complementar. Nessa idade, essa passa a preencher as necessidades nutricionais, até então supridas integralmente pelo aleitamento materno ou artificial, garantindo a manutenção do crescimento adequado e permitindo que a criança alcance o padrão alimentar da família a partir dos 12 meses.

A mastigação é uma função aprendida e o alimento oferecido em diferentes texturas é o responsável pelo seu desenvolvimento. Mesmo sem a presença dos dentes, a criança amassa e tritura os alimentos com a ajuda da gengiva, que já se encontra rígida pela proximidade da erupção dos dentes. No começo, ela apresenta movimentos irregulares em resposta a oferta de alimentos na forma de papas e pequenos pedaços, que evoluem para movimentos em ciclos com a oferta de alimentos mais consistentes, em pedaços maiores, crus, com casca ou bagaço (foto).

Os alimentos devem ser ofertados de maneira lenta e progressiva, respeitando os hábitos culturais e regionais. A criança pode apresentar resistência as novas texturas, odores, sabores e utensílios. É fundamental que a família tenha conhecimento das dificuldades e apresente um cardápio saudável, variado, saboroso, rico em alimentos “in natura”, com o mínimo de alimentos processados e conservantes (corantes, estabilizantes, adoçantes e outros ingredientes industriais) e com baixo teor de sal e gorduras. Vale lembrar que a criança não deve ser exposta ao açúcar até os dois anos de idade e que a água deve ser a fonte de hidratação. Sucos naturais não devem ser ofertados no primeiro ano de vida e a partir de então, consumidos com moderação. Sucos artificiais, refrescos e refrigerantes devem ser sempre evitados, pois além de atrapalharem o apetite, não são saudáveis.

A oferta dos alimentos nos dois primeiros anos de vida merece uma atenção especial e deve ser feita com cautela. A família desempenha o papel de “modelo alimentar” das crianças em relação ao que comer (qualidade, variedade e quantidade) e como comer (local, número e duração das refeições, ambiente tranquilo, companhia, etc.). Nessa fase, é essencial identificar e respeitar os sinais de fome e saciedade. A criança pode parar de comer quando está saciada, por estar distraída com o ambiente ou por querer descansar, voltando a comer em seguida. O importante é não forçá-la a comer, associar prêmios ao raspar o prato, ceder a chantagens ou trocar refeições por lanches ou guloseimas.

Hábitos estabelecidos na infância serão o alicerce da alimentação saudável ao longo da vida.

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Relatora:
Vera Regina Mello Dishchekenian
Grupo de Saúde Oral da Sociedade de Pediatria de São Paulo

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