O dia 18 de maio marca, no Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída por meio da Lei Federal nº 9.970, de 17 de maio de 2000, em memória de um crime brutal que chocou o país: o assassinato de Araceli Crespo, uma menina de apenas 8 anos, que foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e morta em Vitória (ES), em 1973. Apesar da gravidade do caso, os responsáveis nunca foram punidos. Desde então, o 18 de maio tornou-se um símbolo da luta contra a impunidade e pela proteção da infância.

A data tem como objetivo mobilizar a sociedade brasileira para refletir, discutir, denunciar e prevenir as múltiplas formas de violência sexual que atingem crianças e adolescentes. Essa violência pode se manifestar de diferentes formas, incluindo abuso sexual intrafamiliar (ou abuso sexual propriamente dito), caracterizado pelo envolvimento da criança em atividades sexuais com um adulto, sem compreensão plena da situação; e a exploração sexual, que ocorre quando há uma troca – seja ela econômica, material ou simbólica – em situações como prostituição, pornografia e tráfico de pessoas.

Dados recentes reforçam a urgência do tema. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 foram registrados quase 84 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo que cerca de 62% das vítimas tinham menos de 13 anos. Em mais de 70% desses casos, o agressor era um familiar ou um conhecido. De 2022 a 2023 houve aumento de 42,6% de pornografia infantojuvenil e de 24,6% de exploração sexual.

A subnotificação também é um fator alarmante: estima-se que para cada caso denunciado, outros cinco não chegam ao conhecimento das autoridades, seja por medo, vergonha, dependência emocional ou econômica do agressor, ou mesmo pela ausência de uma rede de proteção eficiente.

Esses números representam infâncias interrompidas, traumas psicológicos duradouros e, muitas vezes, um ciclo de violência que se perpetua por gerações. Os efeitos do abuso sexual infantil podem ser devastadores, incluindo depressão, ansiedade, automutilações, dificuldades escolares, transtornos de comportamento e risco aumentado de suicídio.

Diante desse cenário, o papel da sociedade é fundamental. É preciso estar atento a sinais como mudanças bruscas de comportamento, isolamento, regressão a comportamentos infantis (como urinar na cama), dores sem causa aparente, conhecimento ou comportamento sexual incompatível com a idade e medo excessivo de determinados adultos ou lugares. A escola, os profissionais de saúde, os assistentes sociais, os líderes comunitários e toda a sociedade devem estar preparados para identificar esses sinais e agir imediatamente, denunciando aos órgãos competentes.

A denúncia pode ser feita de forma anônima por meio do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), além de delegacias especializadas e conselhos tutelares. Nenhuma suspeita deve ser ignorada. Proteger uma criança é uma responsabilidade coletiva.

O enfrentamento ao abuso e à exploração sexual passa também pela educação, pelo fortalecimento das políticas públicas e pela valorização da rede de proteção à infância e adolescência. Falar sobre o tema, quebrar o silêncio e tirar esse crime das sombras é essencial para que possamos criar um ambiente mais seguro para as novas gerações.

O 18 de maio não é apenas uma data no calendário: é um chamado à ação, ao compromisso ético e social com a dignidade e os direitos de crianças e adolescentes. Cada um de nós pode ser agente de proteção. Silenciar é ser cúmplice. Denunciar é um ato de coragem e amor.

Relator:

Alexandre Massashi Hirata
Membro do Núcleo de Estudos da Violência contra a Criança e o Adolescente da Sociedade de Pediatria de São Paulo

O post Um compromisso com a infância: o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes apareceu primeiro em SPSP.

O dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil, por meio da Lei Federal 9.970/00, com o objetivo de conscientizar e incentivar denúncias.

A data escolhida acontece em memória ao “Caso Araceli”, crime que aconteceu em Vitória, Espírito Santo, há 50 anos, quando uma menina foi sequestrada, mantida em cárcere sob efeito de drogas e estuprada, entrou em coma e, ao ser levada para o hospital, já sem vida, foi abandonada no terreno atrás dele. Este crime que chocou o nosso país ainda nos espanta e revolta, uma vez que os suspeitos foram absolvidos por falta de provas e o caso, arquivado.

Os fatos:

Segundo os dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que analisou os crimes cometidos em 2021, o Brasil registrou uma média de 130 casos por dia de abuso e exploração sexual.

Um levantamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mostrou que, em 2021, cerca de 74% dos registros de violência sexual contra crianças e adolescentes aconteceram contra meninas.

Das 4.486 denúncias de violação infantil em 2022, 18,6% estavam ligadas a abuso sexual. Dos casos denunciados no país, 40% de crianças têm entre 0 e 11 anos, 30% de 12 a 14 anos e 20% de 15 a 17.

Na Europa, uma em cada 5 crianças é vítima de violência sexual e, em cerca de 80% dos casos, essa violência é cometida por alguém que a criança conhece e em quem confia.

O problema:

Dentro do contexto de violência sexual existem dois tipos de violações: o abuso e a exploração. A diferença entre os dois é que o primeiro é voltado para a satisfação de desejos, sem fins comerciais, e o segundo envolve gratificação, mercantilização e muitas vezes pode estar relacionado a redes criminosas. As formas de abuso de poder vão desde o uso da intimidação física e psicológica, manipulação, chantagem, ameaça, entre outras.

Além da violência sexual, as crianças também sofrem violência psicológica, devido à traição da pessoa responsável por sua educação e proteção. Os autores da violência encontram-se frequentemente em posição de autoridade e/ou com fortes laços afetivos com a vítima (pais, supervisores da escola ou do desporto, acolhimento ou guarda de crianças, etc.).

As causas:

As causas são diversas: sociais, culturais e econômicas. Violência, negligência e abuso de poder são alguns fatores de um conjunto contextual que levam à violência sexual. Os agressores são adultos, em sua maioria homens, que usam a relação sexual para satisfazer desejos e/ou obter vantagens, relacionadas a fins comerciais ou não. Existem diferentes tipos de exploração sexual: trocas sexuais, pedofilia, prostituição, pornografia, turismo sexual e tráfico de pessoas.

A violência pode ocorrer em casa, na escola, em atividades extracurriculares, na rua, na Internet ou nas redes sociais e pode assumir diferentes formas (toque, agressão, violência on-line, prostituição, etc.). Essa violência, praticada no contexto de quebra de confiança, raramente é denunciada à polícia, sendo muitas situações ocorrendo no âmbito familiar, com um impacto psicotraumático profundo e duradouro, com consequências prejudiciais para a saúde física e mental das crianças. Os motivos para a “não denúncia” são: desconhecimento de como ajudar, medo de se expor, não saber identificar uma situação como violenta ou muitas vezes atribuir normalidade a comportamentos suspeitos.

Para a vítima, é muito difícil falar: por medo de não acreditarem ou de represálias, sentimentos de vergonha e culpa, confusão de sentimentos, ignorância da natureza anormal da situação, isolamento, dependência, medo das consequências para a família, reputação ou carreira no esporte.

As soluções:

Nossa sociedade promove a hipersexualização de crianças, incluindo acesso precoce e não regulamentado à pornografia, influência da mídia e marketing inapropriado. Neste contexto, os jovens de hoje exploram e expressam cada vez mais a sua sexualidade nas relações amorosas através das tecnologias de informação e comunicação, nomeadamente nas redes sociais e por meio de mensagens. Isso inclui produzir e compartilhar “sexts”, imagens e/ou vídeos sexualmente sugestivos ou explícitos de si mesmos. Muitas vezes agem desta forma em busca de reconhecimento ou sob pressão dos seus pares ou adultos; no entanto, muitas vezes subestimam os riscos associados a estes comportamentos: cyberbullying, sextortion, aliciamento, incitação à prostituição e outros abusos pedocriminais.

É importante orientá-los quanto às consequências dessa exposição, ficar atento e praticar a prevenção para uma melhor proteção das crianças e adolescentes, além de não deixar que comportamentos de risco aconteçam, como imagens e/ou vídeos de cunho sexual gerados por crianças. Comunicar e acionar as autoridades públicas para que encontrem meios para combater a cibercriminalidade, que ocorre num contexto particularmente alarmante com crianças mais conectadas e, portanto, mais expostas e vulneráveis a predadores sexuais online.

Quanto à denúncia, lembrar que ela é anônima! Mesmo assim, estimativas mostram que existem aproximadamente 500 mil crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual no Brasil – porém apenas 7 em cada 100 casos são denunciados. Essa triste realidade de subnotificação ainda está fincada no preconceito, tabus e medo em relação à violência sexual.

Outros pontos que devem ser discutidos:

– a maioria dos casos de abuso sexual contra crianças ou adolescentes ocorre dentro de casa – que ainda é considerada o local onde quem manda são os pais.

– esse tipo de violência se manifesta em formas menos perceptíveis, como fazer a criança sentar no colo, observá-la em situações cotidianas (tirando ou trocando de roupa, no banho, etc.), mostrar os genitais, masturbar-se na frente da criança, acariciar com intenções ambíguas.

Em caso de qualquer suspeita de uma situação de violência sexual de crianças e adolescentes, deve-se denunciar de forma anônima pelo Disque 100, Disque Denúncia – 181 (em SP), Ligue 180 ou pelo aplicativo SABE, sem custo nenhum para o denunciante, em todos os dias da semana, durante 24 horas por dia.

Comentários finais:

Os interesses das crianças e adolescentes devem vir em primeiro lugar e conseguimos isso ao fortalecer os esforços para prevenir a exploração sexual e o abuso sexual e levar os perpetradores à justiça.

Juntos, temos a responsabilidade ética e social de proteger o bem-estar de nossas crianças e adolescentes.

Relatora:
Renata D. Waksman
Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP

O post 18 de maio – Dia do Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes apareceu primeiro em SPSP.

Instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2008, a data de 19 de agosto foi escolhida para lembrar e homenagear, anualmente, todas as pessoas dedicadas às causas humanitárias. Foi nessa data que, em 2003, um atentado ao Escritório de Coordenação Humanitária da ONU em Bagdá (Iraque), tragicamente, tirou a vida de 22 funcionários e colaboradores, entre os quais o diplomata brasileiro Sergio Vieira de Mello, Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

O lema para o ano 2022 é, em tradução para o português, “É preciso uma aldeia” (em inglês: “It takes a village”), entendendo que todo esforço humanitário envolve não somente pessoas, mas comunidades inteiras.

Afinal, são enormes os esforços enfrentados diariamente por milhares de profissionais e voluntários, cujas ações corajosas trazem verdadeiro impacto às pessoas por eles atendidas. No ano passado, de acordo com as Nações Unidas, 117 trabalhadores humanitários foram mortos, 242 ficaram feridos e 125 foram sequestrados.

Em 2021, cerca de 235 milhões de pessoas necessitavam de alguma ajuda humanitária e proteção, ou 1 em cada 33 habitantes do planeta – um recorde histórico e com tendência a aumentar.

Os temas abrangem, mas não se limitam, à fome mundial, saúde materna, desastres naturais, acesso à educação, mudanças climáticas e combate às desigualdades e à pobreza.

Atender às enormes necessidades das vítimas de desastres e conflitos pelo mundo, em geral com recursos doados por pessoas, instituições e governos, torna fundamental o papel dessas pessoas e entidades envolvidas em atividades humanitárias. Sua atuação por intermédio de uma rede de instituições governamentais e entidades não governamentais é essencial para a promoção aos necessitados de melhores condições de sobrevivência, acesso a abrigo, alimentação, saúde, educação, trabalho e direitos.

São desafios na esfera da saúde: gerações inteiras de crianças deslocadas ou mutiladas por conflitos armados; mulheres e meninas sob risco de violência sexual ou baseada no gênero; e questões de saúde mental, que chegam a acometer 1 em cada 5 pessoas que vivem em zonas de conflito; entre outros.

O Brasil tem sido instado a responder a uma série de crises humanitárias, como no caso envolvendo o terremoto ocorrido no Haiti (2010) e na crise migratória venezuelana (1999 até o presente). Calcula-se que 93 mil haitianos entraram no Brasil desde 2010, e que mais de 350 mil venezuelanos se fixaram no país desde 2017. Dos cerca de 3.000 pedidos de reconhecimento de refúgio no Brasil em 2021, metade era de crianças e adolescentes.

São crianças e famílias que merecem respeito e solidariedade, porque o que procuram no mundo é o direito de existir.

Relator:
Cleyton Angelelli

Núcleo de Estudos de Saúde Mental da Sociedade de Pediatria de São Paulo

Foto: @pressmaster/br.freepik.com

O post 19 de agosto – Dia Mundial Humanitário apareceu primeiro em SPSP.

Sociedade de Pediatria de São Paulo
Texto divulgado em 18/05/2022

Este dia foi instituído oficialmente no Brasil com a lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000. A data escolhida acontece em memória ao “Caso Araceli”, crime que aconteceu em Vitória (capital do Espírito Santo), há 49 anos (1973), quando a menina foi sequestrada, estuprada e mantida em cárcere sob efeito de drogas, entrou em coma e, ao ser levada para o hospital, chegou morta e foi abandonada atrás dele – este crime chocou o nosso país e ainda nos espanta e revolta, uma vez que os suspeitos foram absolvidos por falta de provas e o caso foi arquivado. 

E quantos são os casos de violência sexual contra crianças ou adolescentes?

De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos e do Childhood Brasil, o número é assustador, mas apenas 10% são denunciados no Brasil.

Em 2021, o Disque 100 e o Ligue 180 registraram cerca de 102 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes e considerando que apenas 10% dos casos são denunciados, a realidade brasileira provavelmente ultrapassa 1 milhão de casos por ano.

Como as pessoas enfrentam esta tragédia?

Este tema ainda é censurado e, de certa forma, proibido de ser discutido pela sociedade. Se não for abordado, esclarecido e escancarado, não conseguiremos proteger nossas crianças e adolescentes.

Segundo o Childhood Brasil, para prevenir o abuso e exploração sexual, deve-se: conversar sobre o tema e quebrar esse tabu!

Falar sobre o problema e sobre a causa é importante para a criação de debates, conscientização e engajamento da sociedade. Reconhecer que o problema existe é o primeiro passo para proteger crianças e adolescentes, aumentando as denúncias e, consequentemente, a responsabilização dos agressores.

Usar a internet a seu favor!

Há diversos materiais educativos voltados para crianças e adolescentes, como por exemplo a série ‘Que Corpo é Esse?”, parte do projeto Crescer Sem Violência, desenvolvido pelo Canal Futura em parceria com Childhood Brasil e Unicef Brasil. Há também livros infanto-juvenis que abordam o tema da prevenção do abuso sexual de maneira leve e didática, como por exemplo: “Pipo e Fifi”, “O Segredo de Tartanina”, Não me Toca, seu Boboca”, entre outros.

Denunciar é anônimo!

É papel de toda a sociedade proteger crianças e adolescentes contra qualquer tipo de violência, incluindo a violência sexual. Em caso de qualquer suspeita de uma situação de violência sexual de crianças e adolescentes, deve-se denunciar de forma anônima pelo Disque 100, Disque Denúncia – 181 (em SP), Ligue 180 ou pelo aplicativo SABE.

No dia 18 de maio devemos sensibilizar, mobilizar e convocar todas as pessoas para que defendam os direitos das nossas crianças e adolescentes. E dando uma maior visibilidade ao tema, conseguiremos proteger as vítimas e fazer com que o agressor (a pessoa que cometeu a violência) seja responsabilizado.

O que tem sido feito a respeito?

O Projeto Crescer sem Violência – desde 2020, que é uma parceria da Fundação Roberto Marinho (por meio do Canal Futura), Childhood Brasil e UNICEF Brasil, promove ações digitais para marcar o dia 18 de maio.

Com a hashtag #emcasasemviolência, em 2020 foi feito um alerta para os riscos durante a pandemia e a mobilização ocupou as redes das instituições parceiras, com o compartilhamento de informações voltadas para Conselhos Tutelares, profissionais de educação, crianças e adolescentes e o público em geral, apresentadas pelos personagens da série de animação “Que corpo é esse?”, parte do projeto Crescer sem Violência.

Em 2021, um decreto assinado pelo presidente da República, instituiu o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (PNEVCA). 

Para atingir as metas previstas, o texto do documento traça linhas de ação claras, que priorizam a prevenção à violência por meio da informação. Nesse sentido, há proposições que envolvem a formação continuada dos operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, a sensibilização da população por meio de campanhas e materiais informativos e a oferta de formação em proteção integral da criança e do adolescente no espaço doméstico e nos espaços sociais, como a escola.

A falta de denúncia torna mais difícil o entendimento do problema e a formulação de políticas públicas, programas e projetos. Dessa forma, a prevenção da violência sexual infantil ainda é uma das melhores formas de enfrentar esse cenário.

Lembrem-se sempre: proteger crianças e adolescentes da violência é um papel de todos!

Não só no dia 18 de maio, mas todos os dias devemos nos lembrar de todas as crianças e adolescentes vítimas de violência e dar voz a eles!

Saiba mais:

18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. 

UNICEF

CHILDHOOD. PELA PROTEÇAO DA INFÂNCIA. 18 de maio: o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 

Relatora:

Renata D Waksman
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta e do Núcleo de Estudos da Violência contra Crianças e Adolescentes da Sociedade de Pediatria de São Paulo

Foto: mihakonceptcorn | depositphotos.com

O post 18 de Maio – Dia do Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes apareceu primeiro em SPSP.