Contemplando pleito da Sociedade de Pediatria de São Paulo, vereador Gilberto Natalini apresenta projeto de lei para instituir campanha permanente sobre os perigos da ingestão de álcool na gravidez.
A exposição pré-natal a qualquer tipo e quantidade de bebida alcoólica pode acarretar problemas graves ao bebê. Eles podem revelar-se logo ao nascimento ou mais tardiamente e perpetuam-se pelo resto da vida. A Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) apresenta diversas manifestações, desde malformações congênitas faciais, neurológicas, cardíacas e renais, mas as alterações comportamentais estão sempre presentes. Contabiliza, no mundo, de 1 a 3 casos por 1000 nascidos vivos. No Brasil não há dados oficiais do que ocorre de norte a sul sobre a afecção. Entretanto, existem números de universos específicos. Para ter uma ideia, no Hospital Cachoeirinha, um estudo com 2 mil futuras mamães apontou que 33% bebiam mesmo esperando um bebê. O mais grave: 22% consumiram álcool até o dia de dar à luz.
Preocupada com essa questão, a Dra. Conceição Aparecida de Mattos Ségre e o Dr. Mário Roberto Hirschheimer levaram o pleito da Sociedade de Pediatria de São Paulo de uma campanha permanente para conscientizar as grávidas. A solicitação foi prontamente encampada pelo vereador Gilberto Natalini, que apresentou o Projeto de Lei 33/2014, colocando toda a estrutura de seu mandato nesta importante causa de saúde pública.
O Projeto de Lei 33/2014 prevê a instituição, em caráter definitivo, no Município de São Paulo da Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), com objetivos fundamentais de informar e conscientizar o público, especialmente as mulheres em idade fértil, de que as bebidas alcoólicas ingeridas durante a gestação podem causar sérios prejuízos à saúde do feto. Entre outras medidas, devem ser colocados cartazes alusivos ao risco da SAE nos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.
“O consumo de bebidas alcoólicas por mulheres grávidas parece ser o problema mais trágico de um hábito que pode levar o feto e o recém-nascido a apresentarem a Síndrome Alcoólica Fetal, que é considerada uma das doenças com maior comprometimento neuropsiquiátrico em bebês de mulheres que consomem bebidas alcoólicas na gestação”, pondera o parlamentar. “Não podemos admitir tamanha irresponsabilidade silenciosamente. Nosso projeto visa a possibilitar a conscientização de toda a comunidade sobre a necessidade de prevenção da SAF”.
“É fundamental ressaltar que o melhor caminho é realmente a prevenção” completa a Dra. Conceição Aparecida de Mattos Ségre, coordenadora do Grupo de prevenção dos efeitos do álcool na gestante, no feto e no recém-nascido da Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP). “Não há qualquer comprovação de uma quantidade segura de bebida alcoólica que proteja a criança de qualquer risco. Neste caso, a gestante ou a mulher que pretende engravidar deve optar por tolerância zero à bebida alcoólica”.
Características
O conjunto de efeitos decorrentes do consumo de álcool, em qualquer dosagem ou período da gravidez, é chamado de “espectro de distúrbios fetais relacionados ao álcool”, que inclui a SAF. A frequência dessas implicações varia conforme etnia, genética e até mesmo a quantidade ingerida. Isso não significa que todos os bebês expostos serão afetados, mas a probabilidade é alta.
“Bebês com SAF têm alterações bastantes características na face, as chamadas dismorfias faciais. Além disso, faz parte do quadro o baixo peso ao nascer devido à restrição de crescimento intrauterino e o comprometimento do sistema nervoso central. Essas são as características básicas para o diagnóstico no período neonatal”, comenta dra. Conceição.
No decorrer do desenvolvimento infantil, o dismorfismo facial atenua-se, o que dificulta o diagnóstico tardio. Permanece o retardo mental (QI médio varia de 60 a 70), problemas motores, de aprendizagem (principalmente matemática), memória, fala, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, entre outros. Adolescentes e adultos demonstram problemas de saúde mental em 95% dos casos, como pendências com a lei (60%); comportamento sexual inadequado (52%) e dificuldades com o emprego (70%). “A SAF é um problema que afeta toda a sociedade, não só na área de saúde, mas também na de segurança, por poder se manifestar como comportamento perverso”, comenta do Dr. Mário Roberto Hirschheimer, Presidente da SPSP.
Diagnóstico e Tratamento
Em São Paulo, o Grupo da SPSP, coordenado pela Dra. Conceição, cria ações para conscientizar os pediatras, com distribuição de material em eventos científicos, publicações disponíveis na internet aos associados da SPSP e cursos voltados para equipes multidisciplinares de capacitação para reconhecimento e condutas nesses casos.
Nos Estados Unidos e Canadá, existe um teste que identifica produtos do álcool no mecônio ou cabelo do recém-nascido. É uma técnica de alto custo, que ainda não está disponível no Brasil.
“Vale lembrar que os efeitos do álcool ocasionados pela ingestão materna de bebidas alcoólicas durante a gestação não têm cura, por isso vale a máxima, o quanto antes parar, melhor para o bebê, sua família e a sociedade. O diagnóstico precoce da doença e a instituição de tratamento multidisciplinar ainda na primeira infância podem abrandar suas manifestações”, completa a Dra. Conceição.
