No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído desde 2002 no dia 12 de junho, o slogan de 2023 é: “Justiça social para todos. Terminar com o trabalho infantil!”. A ação visa à coalizão global de justiça social com a eliminação do trabalho infantil.
O que significa justiça social? Justiça é a particularidade do que é justo e correto – a justiça social está interligada ao princípio de igualdade de direitos e deveres, bem como à ideia de que cada um deve receber assistência do meio institucional de acordo com as suas necessidades. A democracia só se estabiliza numa sociedade fundada na justiça social.
O combate ao trabalho infantil remonta a 1890, durante a conferência diplomática de Berlim. Entretanto, com a Primeira Guerra Mundial houve diminuição dos esforços. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) entra em cena e, em 1919, na Primeira Conferência Internacional do Trabalho, representantes de 39 nações fixaram a idade mínima de 14 anos para o emprego de crianças na indústria, sendo estendido em 1920 para o trabalho marítimo e, em 1921, à agricultura.
A taxa de ratificação desses acordos foi muito baixa até 1973, ano em que aconteceu a Convenção da OIT nº 138 relativa à idade mínima para admissão no emprego, seguida em 1999 pela Convenção nº 182, sobre a proibição e ação imediata para a eliminação das piores formas de trabalho infantil e pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989 e que entrou em vigor em 2 de setembro de 1990.
Essas convenções enquadram o conceito de trabalho infantil e formam a base da legislação do mesmo, promulgada pelos países signatários.
De acordo com o UNICEF, aproximadamente 160 milhões de crianças foram submetidas a trabalho infantil no início de 2020, sendo 9 milhões em risco adicional devido ao impacto da Covid-19 – isso representa quase 1 em cada 10 crianças em todo o mundo, sendo metade delas em um trabalho perigoso.
Crianças e jovens de todo o mundo estão rotineiramente envolvidos em trabalhos remunerados ou não – nos países menos desenvolvidos, um pouco mais de um em cada quatro (de 5 a 17 anos) está envolvido em trabalho, que é considerado prejudicial à sua saúde e desenvolvimento.
São classificados como trabalhadores infantis quando são jovens demais para trabalhar ou estão envolvidos em atividades perigosas que podem comprometer seu desenvolvimento físico, mental, social ou educacional.
O indicador padrão do UNICEF para determinar quando é trabalho infantil inclui:
- Idade de 5 a 11 anos: pelo menos 1 hora de trabalho ou 21 horas de serviços domésticos não pagos por semana;
- Idade 12 a 14 anos: pelo menos 14 horas de trabalho ou 21 horas de serviços domésticos não pagos por semana;
- Idade de 15 a 17 anos: pelo menos 43 horas de trabalho por semana.
No Brasil, é considerado trabalho infantil aquele feito por pessoas com menos de 18 anos, com exceção de “trabalho do adolescente” ou aprendiz, que é permitido a partir dos 14 anos, desde que se obedeça ao que manda a legislação brasileira. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus artigos 402 a 441 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos artigos 60 a 69, estabelecem as condições em que o trabalho dos adolescentes é permitido.
Na maioria das vezes, o trabalho infantil ocorre quando as famílias enfrentam desafios financeiros ou incertezas – é um problema sistêmico, resultante de vários fatores que se combinam para produzir um efeito amplificado – o principal deles é a pobreza e, associada ao desemprego, à doença repentina de um cuidador ou perda de emprego do provedor, as crianças são a forma mais barata de trabalho e acabam disponíveis, devido à falta de recursos e um sistema educacional ruim. Outro fator principal é a cultura entre os países pobres que tolera trabalho infantil e valoriza pouco os benefícios da educação.
Temos que quebrar este ciclo! O trabalho infantil é uma grande barreira à educação. A falta de educação perpetua o ciclo da pobreza e é responsável por um alto custo oculto de longo prazo para as crianças trabalhadoras e suas famílias. Em paralelo, há também um custo para o país, porque uma força de trabalho educada é essencial para apoiar o crescimento econômico.
Esta atividade é uma grave violação aos Direitos Humanos das crianças e dos adolescentes e pode afetar de modo permanente a sua qualidade de vida e desenvolvimento. Em quase todos os casos, interrompe a escolaridade e os cuidados de saúde, restringindo direitos fundamentais. As consequências são devastadoras – o trabalho infantil pode resultar em danos corporais e mentais extremos, escravidão, exploração econômica ou sexual e até a morte.
Diferentemente das atividades que ajudam as crianças a se desenvolver, como contribuir com o trabalho doméstico leve ou assumir um emprego durante as férias escolares, o trabalho infantil limita o acesso à educação e prejudica o crescimento físico, mental e social de uma criança. Especialmente para as meninas, a “carga tripla” de escola, trabalho e tarefas domésticas aumenta o risco de “ficar para trás”, tornando-as ainda mais vulneráveis à pobreza e exclusão.
O UNICEF trabalha para prevenir e atuar nas situações de trabalho infantil, através de:
- Fortalecimento da força de trabalho da assistência social, que desempenha um papel fundamental no reconhecimento (identificação precoce), prevenção e gerenciamento dos riscos (registro e serviços intermediários de reabilitação e referência) que podem levar ao trabalho infantil;
- Iniciativas de educação dos pais e da comunidade para lidar com normas sociais prejudiciais que perpetuam o trabalho infantil, com parcerias com governos nacionais e locais para prevenir a violência, a exploração e o abuso.
A aceleração do ritmo do progresso exige ações destinadas a responder às causas do trabalho infantil e a proteção social é um componente essencial dessa resposta – ao proteger as crianças e suas famílias, ajuda a dar a todos as mesmas oportunidades de assumir seu potencial e viver uma vida saudável, feliz e produtiva.
De acordo com Guy Ryder, CEO da OIT: “Se realmente queremos acabar com o flagelo do trabalho infantil em um futuro próximo, devemos redobrar os esforços juntos. Existem 160 milhões de boas razões para fazê-lo”…
Saiba mais
-O que significa justiça? Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-significa-justica/317013348
-Poser les termes du débat sur le travail des enfants. Disponível em: https://www.ilo.org/global/publications/world-of-work-magazine/articles/ilo-in-history/WCMS_144688/lang–fr/index.htm
-World Day Against Child Labour. Disponível em: https://ilo.org/global/about-the-ilo/how-the-ilo-works/ilo-director-general/statements-and-speeches/WCMS_884696/lang–en/index.htm
-2023 Theme: Social Justice for All. End Child Labour! Disponível em: https://www.un.org/en/observances/world-day-against-child-labour
-Child labour. Disponível em: https://www.unicef.org/protection/child-labour
-10 Organizations Working to End Child Labor. Disponível em: https://www.humanrightscareers.com/issues/organizations-end-child-labor/
-How can the world boost efforts to end child labour in 2021? Disponível em: https://www.weforum.org/agenda/2021/01/expert-views-eliminate-child-labour/
Relatora:
Renata D Waksman
Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP
