Dia de Combate à Poluição por Agrotóxicos – 11 de janeiro

Dia de Combate à Poluição por Agrotóxicos – 11 de janeiro

Tema polêmico. Há vantagens e desvantagens. Riscos e benefícios. Há, certamente, necessidade de controle e monitoramento do uso desses produtos. A tragédia ocorrida em 1984 em Bhopal, na Índia, quando do vazamento de uma fábrica de agrotóxicos da Carbide Union, atual Dow Chemical, que provocou a morte de cerca de 10 mil pessoas, nos convida a refletir.

A população humana até o 1º século da era cristã crescia em torno de 2% a cada 1.000 anos. Esse período de baixo crescimento demográfico logo foi alterado. Em 1804, a população era de 1 bilhão, em novembro de 2022, de 8 bilhões. Atualmente, a população mundial está crescendo a uma taxa de 2% ao ano e precisa de apenas 35 anos para dobrar.

A teoria demográfica desenvolvida pelo economista inglês e sacerdote anglicano Thomas Robert Malthus (1766-1834), no final do século XVIII, em plena Revolução Industrial, sustenta que a população cresce mais rápido (em progressão geométrica) do que a produção de alimentos (em progressão aritmética), sinalizando, assim, a inevitável falta de alimentos para todos.

Malthus foi contemporâneo de vários pensadores iluministas, como David Hume e Jean-Jacques Rousseau. Os iluministas defendiam que a humanidade estava destinada à evolução permanente e poderia alcançar a felicidade plena através da ciência e que esta seria capaz de resolver qualquer problema humano, inclusive esse da alimentação para todos os habitantes da Terra. Foi entre o pessimismo malthusiano e o otimismo iluminista que a ciência propiciou o aparecimento, entre tantos avanços, dos agrotóxicos.

Os agrotóxicos são produtos químicos largamente utilizados no setor de produção agrícola, garantindo a produtividade das lavouras, pois seu uso preserva as espécies cultivadas, ao combater pragas e doenças que atacam as lavouras. São também conhecidos como pesticidas ou defensivos agrícolas, intervindo na atividade biológica dos seres vivos.

Os agrotóxicos podem ser classificados segundo a natureza da praga que irão combater: Fungicidas: combatem os fungos; Inseticidas: combatem os insetos; Herbicidas: combatem as plantas; Rodenticidas: combatem os roedores; Acaricidas: combatem os ácaros; Formicidas: combatem as formigas e Fumigantes: combatem as bactérias.

Em relação aos danos à saúde humana, os agrotóxicos são classificados segundo a sua toxicidade. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) classifica-os em quatro classes, diferenciadas por cores e pelo grau de letalidade de cada um. No Brasil, os agrotóxicos apresentam em seus rótulos a classificação toxicológica, que aponta o potencial de risco à saúde. Confira:

– Classe I – extremamente tóxicos, podem ser fatais ao contato, ingestão ou inalação (em vermelho);

– Classe II – altamente tóxicos, podem causar intoxicações e doenças crônicas caso haja contato, ingestão ou inalação (em amarelo);

– Classe III – medianamente tóxicos, podem vir a ser nocivos caso haja contato, ingestão ou inalação (em azul) e

– Classe IV – pouco tóxicos, não apresentam risco e nem recomendações (em verde).

Para combater a fome decorrente da II Guerra Mundial surgiu a chamada Revolução Verde, que alavancou o incremento de novas tecnologias nas práticas agrícolas e o uso dos agrotóxicos, visando ao aumento da produtividade e à expansão do setor agroindustrial. A modernização da agricultura, associada aos latifúndios e às monoculturas (soja, cana-de-açúcar, milho, algodão), fez com que os agrotóxicos passassem a ser intensamente utilizados nas lavouras. O plantio de uma única espécie favorece o ciclo de pragas e doenças.

No Brasil, o clima é outro fator contribuinte para o uso em larga escala de agrotóxicos. Em boa parte de nosso território não há períodos de baixa temperatura, o que favorece o ciclo de pragas e doenças na lavoura.

Certamente os agrotóxicos possuem papel fundamental na expansão do agronegócio e, consequentemente, no favorecimento da economia e também na oferta de alimentos no mundo. Contudo, o uso excessivo ou incorreto desses produtos químicos pode trazer diversos prejuízos ao meio ambiente, como, por exemplo, a contaminação do solo e dos recursos hídricos, a intoxicação de animais, bem como o desaparecimento de espécies de insetos, que contribuem para o equilíbrio do ecossistema e a contaminação dos alimentos consumidos pela população. Outro problema relacionado com o mau uso dos agrotóxicos relaciona-se a agravos à saúde humana.

O Brasil é o país que mais utiliza agrotóxicos no mundo, desde 2016, segundo dados divulgados pela Anvisa. Foram usados, no Brasil, em 2017, aproximadamente 540 mil toneladas de agrotóxicos, o dobro do que foi usado em 2010, segundo pesquisas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O uso de agrotóxicos é regulado pela Lei de Agrotóxicos nº 7.802, de 1989, regulamentada pelo Decreto nº 4.074, de 2002. Essa lei contém restrições a esse uso, bem como define quais, quanto e por quem ele pode ser feito. No início de 2019, essa lei sofreu alterações e prevê a liberação de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura, impedindo que órgãos como Ibama e Anvisa interfiram. Houve, então, uma flexibilização das regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos. Nesse mesmo ano, o Ministério da Agricultura aprovou o registro de agrotóxicos de elevada toxicidade no país. Alguns — que foram banidos de países como China, Estados Unidos e países da União Europeia —, têm sido utilizados em território nacional.

Vantagens e desvantagens do uso de agrotóxicos:

  1. Vantagens: A utilização correta e em dosagens recomendadas de agrotóxicos garante o controle de pragas e doenças que prejudicam as plantações. O controle de pragas e doenças garante a produtividade das lavouras. O uso de agrotóxicos melhora a qualidade visual dos produtos cultivados. Geralmente, os preços dos produtos nos quais foram utilizados agrotóxicos são menores em relação aos preços de produtos orgânicos.
  2. Desvantagens: Agrotóxicos armazenados em ambientes inadequados podem oferecer riscos à saúde, incluindo mortes. O uso incorreto e em doses não recomendadas de agrotóxicos está associado a diversos problemas de saúde, que podem ser agudos, como: irritação na pele, tosse, coriza, ardências, desidratação, vômitos, diarreia, náuseas, alergias, dores no peito, falta de ar, e dores estomacais; ou crônicos, como: insônia, esquecimento, impotência, dificuldade em gerar filhos, abortos, convulsões, depressão, malformações no feto e potencial desenvolvimento de cânceres e tumores. O uso incorreto dos agrotóxicos também está associado a problemas ambientais, como contaminação do solo, dos recursos hídricos e também da fauna e flora, contaminação de alimentos, desequilíbrio ambiental, empobrecimento de nutrientes no solo, com consequente infertilidade, desenvolvimento de resistência das pragas aos produtos e extermínio dos predadores naturais.

Os trabalhadores rurais são grupo de risco para esse tipo de intoxicação, quer pelo contato direto com os produtos, quer pela desinformação sobre os riscos, ou, ainda, pelo uso inadequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Outros sinais de alerta: em vários alimentos de uso cotidiano foram detectados níveis importantes de contaminação com agrotóxicos, em pesquisas feitas pela Anvisa. Por exemplo: laranja, abacaxi, couve, uva, morango, pimentão, cenoura, em alimentos de origem animal, como os ovos, as carnes, o leite – incluindo, até mesmo, o leite materno.

É recomendável que se lave pelo menos duas vezes o alimento e se remova a casca; que se compre hortaliças, frutas e legumes em locais confiáveis, onde é mais certo ter fiscalização e não haver fraudes em relação à certificação da qualidade do produto orgânico.

 

Relator:
Fernando MF Oliveira
Coordenador do Blog Pediatra Orienta da SPSP