Sociedade de Pediatria de São Paulo
Texto divulgado em 10/09/2021
Em setembro do ano passado, o Governo Federal publicou o Decreto 10.502/2020, definindo uma nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE). Nesse decreto é proposto o retorno a uma antiga política de educação em que União, Estados e Municípios teriam que prover instituições de ensino voltadas para o atendimento educacional especial sob a premissa de não haver benefícios para o desenvolvimento, quando alunos com deficiência são incluídos em escolas regulares e demandam apoios múltiplos e contínuos.
Recentemente, o ministro da Educação voltou a defender enfaticamente o decreto, justificando que “alunos com deficiência atrapalham o aprendizado de outros estudantes” e que “há alunos com deficiênciagrave que não têm condições de conviver com outros”. Sua fala também qualificou o que seriam os princípios das políticas atuais, fundadas no amadurecimento desses princípios no país e resguardadas em mecanismos internacionais, chamando-os de “inclusivismo”.
No final de 2020, foi registrada uma ação no Supremo Tribunal Federal solicitando a inconstitucionalidade do tal Decreto, o que resultou em sua suspensão após ouvir uma pluralidade de especialistas, a favor e contra as mudanças propostas. A fala absurda e preconceituosa do Ministro da Educação, cargo público cujo mandato incluiria a defesa do direito essencial à educação de todas as crianças, defende uma política que se mostra inadequada no país e no exterior. Revestida de caridosa e bem apresentada, a proposta propõe um retrocesso considerável nos avanços já alcançados e representa prejuízo a todos os alunos, com e sem deficiência.
A PNEE proposta pressupõe o princípio de valorizar a opção dos pais na escolha da instituição que considera mais adequada para a educação dos filhos. Porém, se instituída, dará permissão às escolas para recusar alunos com deficiência, sob a alegação de que há locais “próprios” para eles. Há também que se observar que a própria adoção do termo “inclusivismo”, que usa o sufixo –ismo utilizado para dar nome a doenças, empresta conotação pejorativa à defesa da inclusão e prejudica os princípios que fundamentam as atuais políticas, confundindo-os com ideologia.
A defesa da Educação Inclusiva é pautada na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) de 2015 e em diversos tratados internacionais assinados pelo país, como a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
A Educação Inclusiva deve ser mantida e aprimorada. As crianças brasileiras, todas elas, necessitam vivenciar todos os benefícios que ela traz e aqui enfatizamos três pontos principais:
- O primeiro é relativo ao convívio social com a diversidade humana desde a mais tenra idade, que formará indivíduos pautados pelo respeito mútuo, pela empatia e pela solidariedade. Reconhecer a diversidade da condição humana, seja de corpos, raças, gênero, ou habilidades, aquilo que nos faz diferentes e únicos, nos une também nessa atenção mútua de convivência e aprendizado com o outro. Uma sociedade inclusiva é aquela que permite que todas as pessoas ocupem os espaços públicos, tendo acesso à educação, ao lazer, ao emprego e a todos os elementos da vida em sociedade e que, principalmente, reconhece o direito à diferença. Esse conceito precisa e deve ser trabalhado desde a infância e, portanto, se inicia na escola.
- O segundo aspecto diz respeito à pessoa com deficiência, que historicamente foi segregada e privada não só da convivência humana, mas de aspectos básicos da construção do indivíduo, como a educação formal e o exercício de autonomia. A educação especializada segrega e priva as pessoas com necessidades específicas, sejam elas quais forem, da convivência com o mundo e prejudica o desenvolvimento nos mais diversos âmbitos. Este modelo, utilizado no passado, mostrou que há pouco benefício e aprendizado, diminuindo o potencial de desenvolvimento e socialização que cada criança pode atingir. Além de não sabermos se há e qual é o limite de aprendizado de cada um, isso pouco importa. Os princípios que regem as políticas atuais pressupõem, por isso, que é preciso garantir oportunidades iguais para todas as crianças, para que assim elas possam conhecer, exercitar e desenvolver suas habilidades. A partir da convivência com o diverso e com o ensino oferecido a todos e com todos, é possível observar não só onde está a dificuldade, mas, principalmente, onde estão as habilidades e talentos de cada criança. O maior exemplo disso são as Paralimpíadas acontecendo neste mês, que mostram as performances incríveis desses atletas de elite, desenvolvida no esporte nesse cenário de inclusão, permitindo assim descobrir e desenvolver tais habilidades.
- O terceiro aspecto a ser destacado é o benefício do ensino inclusivo a todos os alunos no quesito pedagógico. Um dos principais equívocos defendidos pelo Decreto está no conceito de que o aprendizado de todas as pessoas é linear, contínuo e igual. Todos nós temos áreas de maior e menor interesse, assim como dificuldades e facilidades diferentes. É primordial que a escola tenha professores capacitados para reconhecer uma dificuldade de ensino e ter diferentes maneiras de ensinar, qualquer que seja a diversidade de seus alunos. Alunos sem deficiências podem ter, muito frequentemente, questões de aprendizado em qualquer disciplina. Precisamos reconhecer que o limite, portanto, não está no aluno, mas no ensino. E que entender a diversidade é contemplar todos, pois as estratégias diversas beneficiam crianças e adolescentes com e sem deficiência. Os princípios das políticas de educação, neste âmbito, não devem privar o aluno da escola regular, mas sim capacitar os profissionais de ensino. A presença de alunos com deficiências traz a diversidade também na própria deficiência, em que cada aluno terá uma necessidade específica diferente do outro. Preparar os professores para reconhecer e entender tais necessidades, amplia para alunos sem deficiência este mesmo olhar, beneficiando a educação de todos.
Por fim, entendemos que o Decreto para a “nova política” representa um retrocesso com o qual a sociedade não pode compactuar. O futuro de um país está na educação desde a mais tenra infância, e a defesa do ensino para todos é chave fundamental na construção de uma sociedade mais diversa, solidária e, por isso mesmo, mais rica.
E nós, profissionais que cuidamos dessas crianças e adolescentes nas suas mais variadas diversidades, devemos combater o capacitismo em todas as suas formas. É imprescindível que nos posicionemos defendendo a Educação Inclusiva como um direito inalienável, benéfico e necessário.
Núcleo de Estudos sobre a Criança e o Adolescente com Deficiência da Sociedade de Pediatria de São Paulo
