O Departamento de Aleitamento Materno da SPSP comemora a aprovação por unanimidade em 18 de outubro, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, do projeto de lei 281/05, que amplia a licença-maternidade para seis meses. O projeto prevê adesão voluntária das empresas privadas com ressarcimento total das despesas relativas aos dois meses extras através de incentivos fiscais. Foram ainda aprovadas emendas garantindo o benefício para mães adotantes e autorizando sua extensão às servidoras públicas.
Os membros deste Departamento congratulam-se com o Dr. Dioclécio Campos Júnior, presidente da SBP e autor do anteprojeto de lei, com a senadora Patrícia Saboya, autora parlamentar do projeto, e ainda com os demais senadores votantes por seu apoio e compreensão. É muito gratificante constatar o resultado da grande mobilização dos brasileiros em torno da proposta, que sensibilizou os parlamentares do Senado e certamente o fará também na Câmara Federal, onde o projeto irá tramitar a partir de agora.
Os benefícios para nossos lactentes deverão ser valorizados pelos deputados federais que, aprovando o projeto, contribuirão para o adequado desenvolvimento físico, emocional e intelectual das crianças brasileiras. A senadora Patrícia Saboya, bastante feliz com a sensibilidade de seus colegas do Senado, afirma que a mobilização deve continuar: “É hora de comemorar e trabalhar para a aprovação na Câmara”.
Veja a tramitação da matéria no Senado
Conquistas da Campanha “Licença-Maternidade: Seis Meses é Melhor!” no Estado de São Paulo
Informações fornecidas pela Dra. Valdenise M. L. Tuma Calil
Presidente do Departamento de Aleitamento Materno da Sociedade de Pediatria de São Paulo – gestão 2007-2009
Texto divulgado em 23/10/2007.
